| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 1934 / 2001 |
| Date | 2001-01-02 |
| Ementa | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ENCARREGADO DE DIVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2119 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (0"*35) 441-1078 - SEDE 1 - Av. Barão do Rio Branco, 145 - 3º andar - FonelFax: (035) 441-2788 PR | | CEP 37570-000 - CGC nº 18.671.271/0001-34 L q homepage: www.ourofino.mg.gov.br LEI nº 1.934/2001 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ENCARREGADO DE DIVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ AMÉRICO BUT!, Prefeito do Município de Ouro Fino, MG, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: f Artigo 1º - Ficam criados 15 (quinze) Cargos de 1) Provimento em Comissão de Encarregado de Divisão, Símbolo de Vencimento CC -l, com as seguintes atribuições e funções: - Desenvolver, executar, chefiar e supervisionar as atividades e atribuições do respectivo Departamento ou Diretoria; - Prestar assistência necessária a realização das atividades e atribuições do respectivo Departamento ou Diretoria, - Planejar, organizar, executar, chefiar e supervisionar os trabalhos a serem realizados pelo respectivo Departamento ou Diretoria; - Executar outras atividades correlatas, quando solicitado pelo Chefe Imediato ou pelo Prefeito Municipal; - Cumprir jornada semanal de 40 (quarenta) horas, sem prejuízo de atender a quaisquer solicitação do Chefe Imediato ou do Prefeito Municipal. Lei entra em vigor na data de sue