| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 1944 / 2001 |
| Date | 2001-03-20 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores dos Bairros Abertão e Vargem Grande. |
| native_id | 2129 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
Prefeitura do Município de Ouro Fino LEI nº 1944/2001 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores dos Bairros Abertão e Vargem Grande e JOSÉ AMÉRICO BUTI, Prefeito do Município de Ouro Fino, MG, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS ABERTÃO E VARGEM GRANDE, CNPJ 03.080.839/0001 — 75, com sede no bairro do Abertão, neste Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais. Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 1ó Fino, MG, 17 de 4 Sede | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (35) 3441-1078 Sede Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - 3º andar - Fone/Fax:(35) 3441-2788 PED 998% AMA PMDE 040 CIA AA ins na