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norma nº 1949/2001

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 1949 / 2001
Date 2001-05-02
EmentaAltera disposições da Lei Municipal 1.509/91 e da Lei Municipal n° 1.518/91 e dá outras providências.
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Prefeitura do Município de Ouro Fino
LEI nº 1.949/2001
ÇA
Altera disposições da Lei Municipal
1.509/91 e da Lei Municipal nº 1.518/91 e dá
outras providências.
o JOSÉ AMÉRICO BUTI, Prefeito Municipal,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e
ele sanciona a seguinte lei:
Artigo 1º. — Fica revogado o artigo 52 da Lei
Municipal 1.509/91.
Artigo 2º. - Fica revogado o artigo 58 da Lei
Municipal 1.518/91.
o
- Revogadas as disposições em
contrário, esta lei entra vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, MG, 15 de maio de 2001
JOSÉ AMÉRICO BUTI
Prefeitd Municipal
Sede | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (35) 3441-1078
Sede Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - 3º andar - Fone/Fax:(35) 3441-2788

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