| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 1950 / 2001 |
| Date | 2001-05-02 |
| Ementa | Retifica Lei Municipal n° 1.519. |
| native_id | 2137 |
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5) Prefeitura do Município de Ouro Fino LEI nº 1950/2001 Retifica Lei Municipal nº 1.519. JOSÉ AMÉRICO BUTI, Prefeito do Município de Ouro Fino, MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica retificada a Lei nº 1.519 de 25 de junho de 1991, passando o Conselho denominado erroneamente na referida Lei a se chamar CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO BAIRRO PEITUDO, CGC. nº 25.640.400/0001 — 92, com sede no bairro do Peitudo, neste Município de Ouro Fino/MG. Artigo 2º - as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua Cação. N Re Ouro Fino, MG, 29 de Maio de 2001 | Sede | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (35) 3441-1078 | aa 1. ase an Pc tro tar nada aman