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norma nº 2917/2020

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2917 / 2020
Date 2020-11-03
EmentaAltera o Artigo 1º da Lei n.º 2886/2019
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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
LEI Nº. 2.917 / 2020
“Altera o art. 1º da lei nº 2.886/2019,
de 17 de Dezembro de 2019”.
O Prefeito Municipal de Ouro Fino —- MG, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte lei:
Art.1º. O artigo 1º da Lei Municipal nº2.886/2019, no quadro onde consigna a
entidade, finalidade e valor destinado à Associação dos Moradores do bairro Tágua,
passa a vigorar com a seguinte alteração:
Associação dos Agricultores e Trabalhadores | (Emenda Impositiva) R$ 11.329,33
Rurais do Bairro Taguá
Art.2º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor após sua
publicação.
Ouro Fino, 03 de Novembro de 2020.
ÍCIO LEMES DE CARVALHO
refeito Municipal
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNP) nº 18.671.271/0001-34
CERTIDÃO
SILVANA PRADO DE SOUSA, Procuradora Geral do Município, no
uso das atribuições que lhe conferem o cargo CERTIFICA e DÁ FÉ que os atos normativos
de competência do Executivo Municipal, nos termos do art. 1º da Lei 2.625/2015, são
publicados no quadro de avisos existente no átrio da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, na
Av. Cyro Gonçalves, 173, Centro em Ouro Fino (MG) pelo prazo de 60 (sessenta) dias a
partir de sua expedição.
Certifica ainda que a Lei 2.917/2020 que * Altera o art. 1º da lei
2.886/2019 de 17 de Dezembro de 201 9” foi publicada no quadro de avisos existente no átrio
da Prefeitura Municipal de Ouro Fino no dia 03 de Novembro de 2020.
Por ser verdade, firma a presente.
Qualquer emenda ou rasura invalida este documento.
Ouro Fino, 03 de Novembro de 2020.
Silvana de Sousa
Procuradora Geral do Município
OAB/MG 71.275

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