| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 1958 / 2001 |
| Date | 2001-08-21 |
| Ementa | Altera requisitos de investidura e dá outras providências. |
| native_id | 2145 |
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LEInº 1.958/2001 Altera requisitos de investidura e dá outras providências. JOSÉ AMÉRICO BUTI, Prefeito do Município de Ouro Fino, MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte lei: Artigo 1º - O Cargo Público de Provimento Efetivo de Auxiliar de Serviço Escolar, previsto no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Municipal e no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Educação, passa a ter os seguintes requisitos de investidura: REQUISITOS: Alfabetizado —- Conhecimentos práticos de higiene, saúde e nutrição, habilidade é | “ criatividade no processo de alimentos. - AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR I: e Alfabetizado - Conhecimentos práticos de higiene, saúde e nutrição, habilidade e criatividade no processo de alimentos. - AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR II: e Possuir 02 (dois) anos como Auxiliar de Serviço Escolar 1. - AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR HI: Possuir 02 (dois) anos como Auxiliar de Serviço Escolar II. Sede | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (35) 3441-1078 Artigo 2º - O Cargo Público de Provimento Efetivo de Fisioterapeuta, previsto no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Administração Pública Municipal e no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Saúde, passa a ter os seguintes requisitos de investidura: REQUISITOS: | e Curso Superior em Fisioterapia e registro no Conselho Regional de Fisioterapia e e Terapia Ocupacional. - FISIOTERAPEUTA I: e Curso Superior de Fisioterapia e Registro no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. - FISIOTERAPEUTA II: e Possuir 02 (dois) anos como Fisioterapeuta 1. - FISIOTERAPEUTA HI: Possuir 02 (dois) anos como Fisioterapeuta II. Artigo 3º - O Cargo Público de Provimento Efetivo, de Auxiliar de Consultório Dentário, previsto no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Administração Pública Municipal e no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Saúde, passa a ter os seguintes requisitos de investidura: REQUISITOS: e 8º Série do Ensino Fundamental - AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO I: e 8º Série do Ensino Fundamental - AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO II: Possuir 02 (dois) anos como Auxiliar de Consultório Dentário 1. - AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO III: Possuir 02 (dois) anos como Auxiliar de Consultório Dentário II. Sede | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (35) 3441-1078 Cada ll. Au Rarán da Rin Reanen 146. 2º andar - Fona/Fav-/25] W441.7788 º Prefeitura do Município de Ouro Fino ígo 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de 5 4 publicação. (. Ouro Fino, MG, 04 de setembro de 2001 a JOSÉ AMÉRICO BUTI E Prefeito Municipal Sede | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (35) 3441-1078 - e. e cur ini das AIOO