| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 1960 / 2001 |
| Date | 2001-08-21 |
| Ementa | Acrescenta novas atribuições ao Cargo Efetivo de Psicólogo, cria novas vagas para o Cargo Efetivo de Auxiliar de Serviços Escolar e dá outras providências. |
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Prefeitura do Município de Ouro Fino LEI nº 1.960/2001 Acrescenta novas atribuições ao Cargo Efetivo de Psicólogo, cria novas vagas para o Cargo Efetivo de Auxiliar de Serviços Escolar e dá outras providências JOSÉ AMÉRICO BUTI, Prefeito do Município de Ouro Fino, MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica acrescentado ao Cargo de Provimento Efetivo de Psicólogo, previsto no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Administração Pública Municipal e Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Departamento Municipal de Saúde, as seguintes atribuições: - Prestar orientação aos servidores públicos municipais, pessoas doentes, de modo que a psicologia possa auxiliar em suas vidas ou tratamentos, especialmente os de natureza neurótica; - Prestar serviços de âmbito de saúde pública, executando atividades de esclarecimentos e orientação às pessoas de pouco conhecimento cultural, incentivando a higiene, e outras coisas mais; - Incentivar a vocação dos alunos da rede escolar, aplicando-lhes testes vocacionais, orientando-os sobre as profissões com as quais se identifiquem; - Efetuar a orientação e desenvolvimento profissional, verificar a necessidade de treinamento dos servidores públicos municipais; - Pesquisar as características psicológicas dos servidores públicos municipais; - Atender a comunidade em geral identificando indivíduos com problemas psicológicos & encaminhando-os para tratamento adequado; - Atuar em projetos das associações de classe e de bairros; Sede | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (35) 3441-1078 - Identificar a necessidade de mão — de — obra no âmbito do Município e promover a sua formação, em conjunto com outros órgãos; - Efetuar trabalhos de psicologia em geral; - Executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior”. Artigo 2º - Fica criado mais 05 (cinco) vagas junto ao Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar de Serviço Escolar, Nível I, previsto no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Municipal e no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Educação. gadas as disposições em contrário, Ouro Fino, MG, 27 de Setembro de 2001 Sede | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (35) 3441-1078