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norma nº 1960/2001

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 1960 / 2001
Date 2001-08-21
EmentaAcrescenta novas atribuições ao Cargo Efetivo de Psicólogo, cria novas vagas para o Cargo Efetivo de Auxiliar de Serviços Escolar e dá outras providências.
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Prefeitura do Município de Ouro Fino
LEI nº 1.960/2001
Acrescenta novas atribuições ao Cargo Efetivo de
Psicólogo, cria novas vagas para o Cargo Efetivo de
Auxiliar de Serviços Escolar e dá outras
providências
JOSÉ AMÉRICO BUTI, Prefeito do Município de
Ouro Fino, MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica acrescentado ao Cargo de Provimento
Efetivo de Psicólogo, previsto no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da
Administração Pública Municipal e Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do
Departamento Municipal de Saúde, as seguintes atribuições:
- Prestar orientação aos servidores públicos municipais, pessoas doentes, de modo que a
psicologia possa auxiliar em suas vidas ou tratamentos, especialmente os de natureza
neurótica;
- Prestar serviços de âmbito de saúde pública, executando atividades de esclarecimentos e
orientação às pessoas de pouco conhecimento cultural, incentivando a higiene, e outras
coisas mais;
- Incentivar a vocação dos alunos da rede escolar, aplicando-lhes testes vocacionais,
orientando-os sobre as profissões com as quais se identifiquem;
- Efetuar a orientação e desenvolvimento profissional, verificar a necessidade de
treinamento dos servidores públicos municipais;
- Pesquisar as características psicológicas dos servidores públicos municipais;
- Atender a comunidade em geral identificando indivíduos com problemas psicológicos &
encaminhando-os para tratamento adequado;
- Atuar em projetos das associações de classe e de bairros;
Sede | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (35) 3441-1078
- Identificar a necessidade de mão — de — obra no âmbito do Município e promover a sua
formação, em conjunto com outros órgãos;
- Efetuar trabalhos de psicologia em geral;
- Executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior”.
Artigo 2º - Fica criado mais 05 (cinco) vagas junto ao
Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar de Serviço Escolar, Nível I, previsto no Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Municipal e no Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos da Educação.
gadas as disposições em contrário,
Ouro Fino, MG, 27 de Setembro de 2001
Sede | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (35) 3441-1078

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