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norma nº 2962/2021

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2962 / 2021
Date 2021-08-09
EmentaAltera o Perímetro Urbano do município
native_id215

Documents (1)

texto integral #

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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
CERTIDÃO
CERTIFICO, para os devidos fins, que o MAPA PERÍMETRO URBANO DE 
OURO FINO-MG que acompanha a Lei n.º 2.962/2021, que “altera o perímetro 
urbano do Município e dá outras providências” SUA VERSÃO EM TAMANHO REAL 
está devidamente arquivado nesta Diretoria e a disposição de qualquer interessado.
CERTIFICO, ainda que uma via compactada está disponibilizada na forma 
virtual em anexo à mesma Lei.
Por ser verdade firmo o presente.
Ouro Fino, 11 de agosto de 2021.
José Camilo da silva Junior
Diretor Geral
Câmara Municipal de Ouro Fino
11/08/2021 Prefeitura de Ouro Fino
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/9E42F019/03AGdBq24Kwpgip0MR-G5kZmy__gOx36RYw543TBHW0dyxVKilEFI2BvJ-K_oOurlV7… 1/2
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
LEI 2.962/2021
LEI 2.962/2021
Altera o perímetro urbano do Município e dá
outras providências
HENRIQUE ROSSI WOLF, Prefeito do Município de Ouro
Fino, MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O perímetro urbano do Município de Ouro Fino, Estado
de Minas Gerais, passa a conter a área de 31.306.144,00 m2
(trinta e um milhões, trezentos e seis mil, cento e quarenta e
quatro metros quadrados) dentro das seguintes medidas e
delimitações conforme mapa em anexo:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -M-0001, de
coordenadas N 7.538.592,81m e E 359.132,69m; cravado na
margem direita da estrada municipal de Santa Rita de Caldas,
sentido Ouro Fino / Santa Rita de Caldas, deste segue, com
azimute de 94°21'10" por uma distância de 1.651,15m até o
vértice -M-0002, de coordenadas N 7.538.467,49m e E
360.779,07m; cravado na margem esquerda da estrada
municipal de São Bento sentido, Ouro Fino / Bairro Cervinho,
deste segue, com azimute de 160°55'08" por uma distância de
4.394,48m até o vértice -M-0003, de coordenadas N
7.534.314,46m e E 362.215,65m; cravado na margem esquerda
da estrada municipal do Matão sentido Ouro Fino / Bairro
Serra, deste segue, com azimute de 194°32'28" por uma
distância de 517,15m até o vértice -M-0004, de coordenadas N
7.533.813,88m e E 362.085,81m; cravado na margem esquerda
da Rodovia Estadual João Tavares Corrêa Beral (MG-290)
sentido Ouro Fino / Pouso Alegre, deste segue, com azimute de
268°04'30" por uma distância de 2.268,94m até o vértice -M￾0005, de coordenadas N 7.533.737,66m e E 359.818,15m;
cravado na margem esquerda da estrada velha municipal de
Inconfidentes sentido Ouro Fino / Inconfidentes, deste segue,
com azimute de 244°47'34" por uma distância de 5.106,75m
até o vértice -M-0006, de coordenadas N 7.531.562,73m e E
355.197,69m; cravado na margem direita junto ao cruzamento
da estrada municipal com a Rodovia Estadual MG-459, sentido
Ouro Fino / Monte Sião, deste segue, com azimute de
302°41'56" por uma distância de 591,94m até o vértice -M￾0007, de coordenadas N 7.531.882,51m e E 354.699,56m;
cravado na margem direita da estrada municipal, deste segue,
com azimute de 27°50'20" por uma distância de 2.637,45m até
o vértice -M-0008, de coordenadas N 7.534.214,72m e E
355.931,22m; cravado na margem direita, junto a entrada da
propriedade do Sr. Barnabé Palomo no Bairro Serrinha pela
estrada de acesso, deste segue, com azimute de 0°00'07" por
uma distância de 896,94m até o vértice -M-0009, de
coordenadas N 7.535.111,66m e E 355.931,25m; cravado
dentro da mata nativa, nas divisas entre as propriedades de
Valdir Veronez e Portal das Malhas de Ouro Fino, deste segue,
com azimute de 266°43'07" por uma distância de 1.520,44m
até o vértice -M-0010, de coordenadas N 7.535.024,63m e E
354.413,30m; cravado junto a divisa da área da NAIAOF e do
Sr. José de Oliveira Serra Neto, deste segue, com azimute de
346°37'25" por uma distância de 573,80m até o vértice -M￾0011, de coordenadas N 7.535.582,85m e E 354.280,56m;
cravado junto a divisa com o Sr. José de Oliveira Serra Neto,
deste segue, com azimute de 55°25'47" por uma distância de
3.824,84m até o vértice -M-0012, de coordenadas N
7.537.753,12m e E 357.430,05m; cravado na margem esquerda
da estrada municipal de Andradas, sentido Ouro Fino / Distrito
de Crisólia, deste segue, com azimute 63°44'56" por uma
11/08/2021 Prefeitura de Ouro Fino
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/9E42F019/03AGdBq24Kwpgip0MR-G5kZmy__gOx36RYw543TBHW0dyxVKilEFI2BvJ-K_oOurlV7… 2/2
distância de 1.898,43m até o vértice -M-0001, cravado na
margem direita da estrada municipal de Santa Rita de Caldas,
sentido Ouro Fino / Santa Rita de Caldas ponto inicial da
descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de:
31.306.144,00 m2 (trinta e um milhões, trezentos e seis mil,
cento e quarenta e quatro metros quadrados. Perfazendo um
perímetro de : 25.882,31 m (vinte e cinco mil, oitocentos e
oitenta e dois metros e trinta e um centímetros linear)
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no
Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45
WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes
e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de
projeção UTM.
Art. 2°. Revogadas as disposições em contrário, em especial a
Lei Municipal n° 2.793/2018, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Ouro Fino, 09 de Agosto de 2021.
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gislaine Cristina Batista Teixeira
Código Identificador:9E42F019
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 11/08/2021. Edição 3070
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/

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