| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2962 / 2021 |
| Date | 2021-08-09 |
| Ementa | Altera o Perímetro Urbano do município |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que o MAPA PERÍMETRO URBANO DE OURO FINO-MG que acompanha a Lei n.º 2.962/2021, que “altera o perímetro urbano do Município e dá outras providências” SUA VERSÃO EM TAMANHO REAL está devidamente arquivado nesta Diretoria e a disposição de qualquer interessado. CERTIFICO, ainda que uma via compactada está disponibilizada na forma virtual em anexo à mesma Lei. Por ser verdade firmo o presente. Ouro Fino, 11 de agosto de 2021. José Camilo da silva Junior Diretor Geral Câmara Municipal de Ouro Fino 11/08/2021 Prefeitura de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/9E42F019/03AGdBq24Kwpgip0MR-G5kZmy__gOx36RYw543TBHW0dyxVKilEFI2BvJ-K_oOurlV7… 1/2 ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE OURO FINO COMISSÃO DE LICITAÇÕES LEI 2.962/2021 LEI 2.962/2021 Altera o perímetro urbano do Município e dá outras providências HENRIQUE ROSSI WOLF, Prefeito do Município de Ouro Fino, MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O perímetro urbano do Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, passa a conter a área de 31.306.144,00 m2 (trinta e um milhões, trezentos e seis mil, cento e quarenta e quatro metros quadrados) dentro das seguintes medidas e delimitações conforme mapa em anexo: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -M-0001, de coordenadas N 7.538.592,81m e E 359.132,69m; cravado na margem direita da estrada municipal de Santa Rita de Caldas, sentido Ouro Fino / Santa Rita de Caldas, deste segue, com azimute de 94°21'10" por uma distância de 1.651,15m até o vértice -M-0002, de coordenadas N 7.538.467,49m e E 360.779,07m; cravado na margem esquerda da estrada municipal de São Bento sentido, Ouro Fino / Bairro Cervinho, deste segue, com azimute de 160°55'08" por uma distância de 4.394,48m até o vértice -M-0003, de coordenadas N 7.534.314,46m e E 362.215,65m; cravado na margem esquerda da estrada municipal do Matão sentido Ouro Fino / Bairro Serra, deste segue, com azimute de 194°32'28" por uma distância de 517,15m até o vértice -M-0004, de coordenadas N 7.533.813,88m e E 362.085,81m; cravado na margem esquerda da Rodovia Estadual João Tavares Corrêa Beral (MG-290) sentido Ouro Fino / Pouso Alegre, deste segue, com azimute de 268°04'30" por uma distância de 2.268,94m até o vértice -M0005, de coordenadas N 7.533.737,66m e E 359.818,15m; cravado na margem esquerda da estrada velha municipal de Inconfidentes sentido Ouro Fino / Inconfidentes, deste segue, com azimute de 244°47'34" por uma distância de 5.106,75m até o vértice -M-0006, de coordenadas N 7.531.562,73m e E 355.197,69m; cravado na margem direita junto ao cruzamento da estrada municipal com a Rodovia Estadual MG-459, sentido Ouro Fino / Monte Sião, deste segue, com azimute de 302°41'56" por uma distância de 591,94m até o vértice -M0007, de coordenadas N 7.531.882,51m e E 354.699,56m; cravado na margem direita da estrada municipal, deste segue, com azimute de 27°50'20" por uma distância de 2.637,45m até o vértice -M-0008, de coordenadas N 7.534.214,72m e E 355.931,22m; cravado na margem direita, junto a entrada da propriedade do Sr. Barnabé Palomo no Bairro Serrinha pela estrada de acesso, deste segue, com azimute de 0°00'07" por uma distância de 896,94m até o vértice -M-0009, de coordenadas N 7.535.111,66m e E 355.931,25m; cravado dentro da mata nativa, nas divisas entre as propriedades de Valdir Veronez e Portal das Malhas de Ouro Fino, deste segue, com azimute de 266°43'07" por uma distância de 1.520,44m até o vértice -M-0010, de coordenadas N 7.535.024,63m e E 354.413,30m; cravado junto a divisa da área da NAIAOF e do Sr. José de Oliveira Serra Neto, deste segue, com azimute de 346°37'25" por uma distância de 573,80m até o vértice -M0011, de coordenadas N 7.535.582,85m e E 354.280,56m; cravado junto a divisa com o Sr. José de Oliveira Serra Neto, deste segue, com azimute de 55°25'47" por uma distância de 3.824,84m até o vértice -M-0012, de coordenadas N 7.537.753,12m e E 357.430,05m; cravado na margem esquerda da estrada municipal de Andradas, sentido Ouro Fino / Distrito de Crisólia, deste segue, com azimute 63°44'56" por uma 11/08/2021 Prefeitura de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/9E42F019/03AGdBq24Kwpgip0MR-G5kZmy__gOx36RYw543TBHW0dyxVKilEFI2BvJ-K_oOurlV7… 2/2 distância de 1.898,43m até o vértice -M-0001, cravado na margem direita da estrada municipal de Santa Rita de Caldas, sentido Ouro Fino / Santa Rita de Caldas ponto inicial da descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de: 31.306.144,00 m2 (trinta e um milhões, trezentos e seis mil, cento e quarenta e quatro metros quadrados. Perfazendo um perímetro de : 25.882,31 m (vinte e cinco mil, oitocentos e oitenta e dois metros e trinta e um centímetros linear) Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Art. 2°. Revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal n° 2.793/2018, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 09 de Agosto de 2021. HENRIQUE ROSSI WOLF Prefeito Municipal Publicado por: Gislaine Cristina Batista Teixeira Código Identificador:9E42F019 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 11/08/2021. Edição 3070 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/