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norma nº 1965/2001

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 1965 / 2001
Date 2001-10-02
EmentaAutoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.
native_id2152

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Prefeitura do Município de Ouro Fino
LEI nº 1.965/2001
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento
vigente e dá outras providências
JOSÉ AMÉRICO BUTI, Prefeito do Município de
Ouro Fino/MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova
Ea e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito
Especial no orçamento vigente com a seguinte dotação orçamentária, com transferência
para o orçamento de 2002:
01 — Prefeitura Municipal
08 — Departamento Municipal de Saúde / Saneamento
04 — Piso de Atenção Básica - PAB
13 — Saúde e Saneamento
75 — Saúde
428 — Assistência médica e sanitária
2.160 — Aquisição de equipamentos para o Cartão Sus / PAB
4 — Despesas de capital
| “investimentos
2 — Equipamentos e material permanente
. O — Equipamentos e material permanente R$ 3.500,00
2.108 — Manutenção do Cartão Sus / PAB
3 — Despesas correntes
1 — Despesas de custeio
2 — Material de consumo
O — Material de consumo R$ 1.500,00
3 — Serviços de Terceiros e Encargos
2 — Outros Serviços e Encargos R$ 5.000,00
Total - R$ 10.000,00
E Sede | - Ay. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (35) 3441-1078
1) Prefeitura do Município de Ouro Fino
Artigo 2º - Para suprir as despesas decorrentes
da abertura do Crédito Especial a que se refere o artigo anterior, fica autorizada a anulação
total ou parcial da seguinte dotação orçamentária:
01 — Prefeitura Municipal
06 — Dep. Mun. Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
04 — Estradas Vicinais
[6 — Transporte
88 - Transporte Rodoviário
534 — Estradas Vicinais
2.026 - Manutenção do Sistema de Estradas Vicinais
3 — Despesas Correntes
| - Despesas de Custeio
1 — Pessoal
1 — Pessoal Civil R$ 10.000,00
TOTAL R$ 10.000,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em
contrário, esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.
to Fino, MG, 29 de Novembro de 2001
JOSÉ AMÉRICO BUTI
Prefeito do Município de Ouro Fino/MG
Sede | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (35) 3441-1078
calam a mto Menmna AME 00 andar. EnnalFav-(35) 3441-2788

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