| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 1976 / 2002 |
| Date | 2002-03-05 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ECLÉTICA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE OURO FINO |
| native_id | 2163 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
LEI nº 1.976/2002 Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ECLETICA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE OUKO FINO. JOSÉ AMÉRICO BUTI, Prefeito do município de Ouro Fino, faz saber que a Câmara Municipal aprova é ele sanciona a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ECLÉTICA DOS APOSENTADOS FE PENSIONISTAS DE OURO FINO, CNPJ 04.927.301/0001-16, com sede a Rua 13 de Mio, 603, neste município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais. ARTIGO 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de Sua publicação. OusóFino, MG, 02 de abril de 2002 Prefeito do Municípig de Ouro Fino/MG Sede | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone: (35) 3441-9400 - Fax: (35) 3441-9469 nu mel mana MAMA PO InPi NANA NANA