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← Ouro Fino (MG)

norma nº 1992/2002

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 1992 / 2002
Date 2002-05-02
EmentaAutoriza a instituição de Banda Municipal e dá outras providências.
native_id2179

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

=) Prefeitura do Município de Ouro Fino
LEI nº 1.992/2002
Autoriza a instituição de Banda Municipal e dá
outras providências
JOSÉ AMÉRICO BUTI, Prefeito do Município de
Ouro Fino, MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica autorizada a instituição de Banda
Municipal Oficial do Município de Ouro Fino/MG.
Artigo 2º - Fica autorizada a contratação de Instrutor
de Música para ministrar aulas de música aos voluntários que queiram fazer parte da Banda
Municipal a que se refere o artigo anterior.
Da cos Eta
Artigo - Fica o Poder
autorizado a expedir normas complementáres e regulamentares que
cumprimento das disposições previstas fiesta Lei.
/
e Fino, MG, 25 de junho de 2002
xecutivo Municipal
rem necessários ao
JOSÉ AMÉRICO BUTI
Prefeito do Município de Ouro Fino/MG
Sede | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone: (35) 3441-9400 - Fax: (35) 3441-9469

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