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norma nº 1998/2002

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 1998 / 2002
Date 2002-06-25
EmentaAutoriza abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências.
native_id2185

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Prefeitura do Município de Ouro Fino
LEI nº 1.998/2002
Autoriza abertura de Crédito Especial no
orçamento vigente e dá outras providências
JOSÉ AMÉRICO BUTI, Prefeito do Município de
1] Ouro Fino, MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Público Municipal autorizado
a promover a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente com a seguinte dotação
orçamentária:
01 — Prefeitura Municipal
09 — Departamento de Obras e Transportes
03 — Vias Urbanas
15 — Urbanismo
15.452 — Serviços Urbanos
| 15.452.1058 — Urbanismo
1166 — Convênio de Construção de Obras de Drenagem Urbana
449051 — Obras e Instalações R$ 1.530.163,00
Artigo 2º - Para suprir a abertura do Crédito Especial a
que se refere o artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a
anulação, total ou parcial, das seguintes dotações orçamentárias:
01 — Prefeitura Municipal
03 - Departamento Municipal de Administração Geral
1 — Divisão de Patrimônio
04 — Administração
04122 — Administração Geral
041220307 — Administração
2.161 — Manutenção da Divisão de Patrimônio
319011 — Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil - R$ 15.000,00
CA
Sede | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone: (35) 3441-9400 - Fax: (35) 3441-9469
AM Prefeitura do Município de Ouro Fino
01 — Prefeitura Municipal
07 — Departamento Municipal de Educação
04 — Ensino Fundamental
12 - Educação
12.361 - Ensino Fundamental
12.361.0842 — Ensino Fundamental
2.033 — Manutenção de Escolas Municipais
319011 - Vencimentos e Vantagens fixas — pessoal civil - R$ 30.000,00
01 — Prefeitura Municipal
1] 09 — Departamento Municipal de Obras e Transportes
01 — Administração Geral do Departamento Municipal de Obras e Transportes
04 — Administração
04.122 — Administração Geral
04.122.0307 - Administração
2.062 - Manutenção da Administração Geral
319011 — Vencimentos e Vantagens fixas — pessoal civil - R$ 30.000,00
01 — Prefeitura Municipal
07 — Departamento Municipal de Educação
08 — Transporte Escolar
12 — Educação
12.361 — Ensino Fundamental
12.361.0842 — Ensino Fundamental
2038 — Funcionamento dos Serviços de Transporte Escolar
30.90.11 — Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil R$ 20.000,00
33.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física — R$ 100.000,00
& 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - R$ 180.000,00
01 — Prefeitura Municipal
09 - Departamento Municipal de Obras e Transportes
02 — Habitação Urbanas
16 — Habitação
16.451 — Infra Estrutura Urbana
16.451.1057 — Habitação
1.060 — Infra Estrutura. Construção de Casas Populares e Conjunto Habitacional
449051 — Obras e Instalações R$ 100.000,00
01 — Prefeitura Municipal
08 — Departamento Municipal Saúde/Saneamento
CLA A Pa Pnanbioo 47N Eus MEN DAMA NANA Enc INCL NAM MACA
M Prefeitura do Município de Ouro Fino
01 — Administração Geral do Departamento Municipal de Saúde/Saneamento
04 — Administração
04.122 — Administração Geral
04.122.0307 - Administração
2.047 — Manutenção da Administração Geral
30.90.11 — Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 15.000,00
01 — Prefeitura Municipal
09 — Departamento Municipal de Obras e Transporte
03 — Vias Urbanas
15 — Urbanismo
15.452 — Serviços Urbanos
15.452.1058 — Urbanismo
2.064 — Funcionamento do setor de Vias Urbanas
31.90.11 - Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil - R$ 100.000,00
31.90.13 — Obrigações Patronais - R$ 60.000,00
01 — Prefeitura Municipal
08 — Departamento Municipal de Saúde/Saneamento
02 — Nutrição
10 — Saúde
10.306 — Alimentação e Nutrição
10.306.1375 — Saúde
2.127 - Aquisição de Cestas Básicas para Servidores Municipais
33.90.48 — Outros auxílios financeiros à Pessoa Física — R$ 100.000,00
01 - Prefeitura Municipal
09 — Departamento Municipal de Obras e Transportes
04 — Limpeza Pública
15 — Urbanismo
15.452 — Serviços Urbanos
15.452.1060 — Serviços de Utilidade Públicas
2065 - Funcionamento do Setor de Limpeza Pública
31.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — R$ 40.000,00
01 — Prefeitura Municipal
08 — Departamento Municipal de Saúde/Saneamento
03 — Assistência Médica e Sanitária
10 — Saúde
10.302 — Assistência Hospitalar Ambulatorial
Cada. Au Pura Rancaluas 172 . Enna: [2RI 2441.04M . Fav* [RR 2441.0460
| ” Prefeitura do Município de Ouro Fino
10.302.1375 — Saúde
2050 — Funcionamento do Setor de Saúde
31.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - R$ 20.000,00
31.90.13 — Obrigações Patronais - R$ 100.000,00
31.90.30 — Material de Consumo - R$ 200.000,00
01 — Prefeitura Municipal
09 - Departamento Municipal de Obras e Transportes
05 — Serviços Funerários
15 - Urbanismo
15.452 — Serviços Urbanos
E 15.452.1060 - Obras de Infra Estrutura e Ampliação dos Cemitérios
2.166 — Manutenção dos Cemitérios
30.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - R$ 20.000,00
01 - Prefeitura Municipal
09 — Departamento Municipal de Obras e Transportes
06 — Iluminação Pública
15 — Urbanismo
15.752 — Energia Elétrica
15.752.1060 — Serviço de Utilidade Pública
1.067 - Ampliação dos Serviços de Huminação Pública
40.90.51 — Obras e Instalações — R$ 70.000,00
01 — Prefeitura Municipal
11 - Departamento Municipal de Ação Comunitária e Assistência Social
07 — Centros Comunitários
» 08 — Assistência Social
08.244 — Assistência Comunitária
08.244.1581 — Assistência e Previdência
1.106 - Construção de Centros Comunitários
44.90.51 — Obras e Instalações — R$ 20.000,00
01 — Prefeitura Municipal
09 — Departamento Municipal de Obras e Transportes
1H — Terminais Rodoviários
26 — Transporte
26.782 — Transportes Rodoviários
26.782.1688 - Transportes Rodoviários
2073 - Manutenção do Terminal Rodoviário
Sede | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone: (35) 3441-9400 - Fax: (35) 3441-9469
.
Prefeitura do Município de Ouro Fino
31.90.11 —- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - R$ 20.000,00
31.90.13 - Obrigações Patronais - R$ 10.000,00
33.90.39 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica — R$ 5.163,00
01 - Prefeitura Municipal
12 — Administração dos Distritos
02 — Distrito de Crisólia
04 - Administração
04.122 — Administração Geral
04.122.0307 - Administração
2.104 — Manutenção do Distrito de Crisólia
30.90.11 — Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — R$ 20.000,00
01 — Prefeitura Municipal
09 — Departamento Municipal de Obras e Transportes
12 — Oficina Municipal
15 — Urbanismo
15.452 — Serviços Urbanos
15.452.1058 — Urbanismo
2074 - Manutenção da Oficina Municipal
31.90.11 — Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — R$ 20.000,00
31.90.13 — Obrigações Patronais - R$ 5.000,00
01 — Prefeitura Municipal
09 — Departamento Municipal de Obras e Transportes
03 — Vias Urbanas
15 — Urbanismo
15.452 — Serviços Urbanos
15.452.1058 — Urbanismo
1.063 — Execução de Redes Pluviais
449051 — Obras e Instalações - R$ 200.000,00
01 — Prefeitura Municipal
11 — Departamento Municipal de Ação Comunitária e Assistência Social
01 — Administração Geral do Departamento Municipal de Ação Comunitária
04 — Administração
04.122 — Administração Geral
04.122.0307 — Administração
2093 — Manutenção da Administração Geral
31.90.13 — Obras Patronais — R$ 15.000,00
Sado |. Av Cura Ganealves 172 - Fone: (35) 3441-9400 - Fax:
/
.
A Prefeitura do Município de Ouro Fino
TE
01 — Prefeitura Municipal
11 - Departamento Municipal de Ação Comunitária e Assistência Social
02 — Assistência Social
08 — Assistência Social
08.244 — Assistência Comunitária
08.244.1581 — Assistência Previdenciária
1057 — Aquisição de Veículos e Equipamentos para Assistência Social
449052 — Equipamentos e Material Permanente - R$ 15.000,00
TOTAL - R$ 1.530.163,00
Artigo 3º
esta LEI entra em vigor na data de su licação, ratificand
1.665/2001, Processo nº 59000.00) 95/2001-22, bem como, d
as disposições em contrário,
a assinatura do Convênio
is atos inerentes.
Ouro Fino, MG, 12 de julho de 2002
JOSÉ AMÉRICO BUTI
Prefeito do Município de Ouro Fino/MG
Sede | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone: (35) 3441-9400 - Fax: (35] 3441-9469

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