| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2001 / 2002 |
| Date | 2002-09-03 |
| Ementa | Cria vagas para o Cargo Público de Provimento Efetivo de Auxiliar de Serviço Escolar. |
| native_id | 2188 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
b Ea) E Prefeitura do Município de Ouro Fino LEI nº 2.001/2002 Cria vaga para o Cargo Público de Provimento Efetivo de Auxiliar de Serviço Escolar | JOSÉ AMÉRICO BUTI, Prefeito do Município de k Ouro Fino/MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica criada mais uma vaga para o Cargo Público de Provimento Efetivo de Auxiliar de Serviço Escolar, totalizando 66 (sessenta e seis) vagas para o referido Cargo Público pertencente ao Quadro Geral de Cargos Públicos do Município. Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta LEI entra em vigor na data de sua publicação, ratificando-se os atos anteriormente realizados, produzindo os seus efeitos a partir de 01 de agosto-de 2002. Quo Fino, MG, 20 de Agosto de 2002 JOSÉ AMÉRICO BUTI Prefeito do ape: de Ouro Fino/MG À ne ram Sede. Av. Cyro Gonçalves, 1%: Fui (35) 3441-9400 - Fax: (35) 3441-9469 aa = dio Pons MEL MAMA MAMA Envs [DEL DAA 0490