br-locleg corpus explorer

← Ouro Fino (MG)

norma nº 2003/2002

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2003 / 2002
Date 2002-09-03
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente.
native_id2190

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

Prefeitura do Município de Ouro Fino
LEI nº 2.003/2002
Autoriza a abertura de Crédito Especial no
orçamento vigente
JOSÉ AMÉRICO BUTI, Prefeito do
Município de Ouro Fino/MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
º Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal autorizado a promover a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente
com as seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 01 — Prefeitura Municipal
UNIDADE: 09 — Departamento Municipal de Obras e Transportes
SUBUNIDADE: 04 — Limpeza Pública
15 Urbanismo
15 452 Serviços Urbanos
15 452 1060 Serviços de Utilidade Pública
1.167 — Programa Morar Melhor - Aquisição de Caminhões Coletores e
Compactadores de Lixo — Convênio Federal
449052 Equipamentos e Material Permanente R$ 240.000,00
ÓRGÃO: 01 — Prefeitura Municipal
1] UNIDADE: 11 - Depto. Mun. de Ação Comunitária e Ass. Social
SUBUNIDADE: 07 — Centros Comunitários
os Assistência Social
08 244 Assistência Comunitária
08 244 1581 Assistência e Previdência
1.168 — Construção de Centro de Múltiplo Uso no Bairro Bela Vista - Convênio
Federal / Ministério da Previdência e Assistência Social
449151 Obras e Instalações R$ 101.200,00
TOTAL DOS CONVÊNIOS R$ 341.200,00
1 à al
Sede | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone: (35) 3441-9400 - Fax: (35) 3441-9469
DL di a o RR esmo ARNO o CRE rd ad
Artigo 2º - Para suprir as despesas provenientes do
Crédito Especial a que se refere o artigo anterior, fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal autorizado a promover a anulação, total ou parcial, das seguintes dotações
orçamentárias previstas no orçamento vigente:
ÓRGÃO: 01 — Prefeitura Municipal
UNIDADE: 07 — Departamento Municipal de Educação
SUBUNIDADE: 08 — Transporte Escolar
14 Educação
12361 Ensino Fundamental
12 361 0842 Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar
2038 Funcionamento dos Serviços do Transporte Escolar
339036 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 171.200,00
ÓRGÃO: 01 — Prefeitura Municipal
UNIDADE: 08 — Departamento Municipal de Saúde e Saneamento
SUBUNIDADE: 01 — Administração Geral do Depto. Mun. de
Saúde/Saneamento
04 Administração
04 122 Administração Geral
04 122 0307 Administração
2.048 Recepções, Homenagens e Festividades
339036 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 170.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES ; R$ 341.200,00
Edi ]
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário,
esta LEI entra em vigor na data desua publicação, ratificando-se og atos anteriormente
realizados. / /
usa Eizo, MG; 03 de setembró de 2002
/
JOSÉ AMÉRICO BUTI
Prefeito do Municípig de Ouro Fino/MG
|. Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone: (35) 3441-9400 - Fax: (35] 3441-9469
Cada As Dacão do io Del 4 CANPLANAA MAMA Pl. Inri nada nana

open original →