| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2004 / 2002 |
| Date | 2002-09-03 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Serrinha. |
| native_id | 2191 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
LEI nº 2.004/2002 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SERRINHA JOSÉ AMÉRICO BUTI, Prefeito do a Município de Ouro Fino, MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SERRINHA, CNPJ 05.131.399/0001-63, com sede no Bairro Serrinha, Zona Rural deste Município de Ouro Fino/MG. | Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta LEI entra em vigor na data'de sua publicação. | Ed ( Ouro Fino, MG, 03 de na de 2002 e edi poem a Prefeito do Município de Ouro Fino/MG o Sede | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone: (88) 3441-9400 - Fax: (85) ua seo Cada Au Daio doi Do 44r nn