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← Ouro Fino (MG)

norma nº 2008/2002

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2008 / 2002
Date 2002-09-03
EmentaConcede Comodato de Terreno à Associação Cultural Congada Serena São Benedito.
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LEI nº 2.008/2002 |
Concede Comodato de Terreno à Associação
Cultural Congada Serena São Benedito
JOSÉ AMÉRICO BUTI, Prefeito do Município de
Ouro Fino, MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
1) aprova e ele sanciona a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a ceder em comodato à ASSOCIAÇÃO CULTURAL CONGADA SERENA
SÃO BENEDITO, inscrita no CNPJ. nº 02.203.191/0001 — 14, terreno localizado à Rua
Manoel Pereira Guilherme, Bairro Nossa Senhora de Fátima, para instalação de sua sede
social, pelo prazo de até 10 (dez) anos
Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário,
esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.
ICO BUTI
Prefeito do Munigínio de Ouro Fino/MG
Sede | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone: (35) 3441-9400 - Fax: (35) 3441-9469

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