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norma nº 2016/2002

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2016 / 2002
Date 2002-11-12
EmentaConcede Comodato à Associação dos Amigos e Moradores do Bairro São Judas - AMBASJU.
native_id2203

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Prefeitura do Município de Ouro Fino
LEI nº 2.016/2.002
Concede Comodato à Associação dos
Amigos e Moradores do Bairro São Judas —
AMBASJU
o JOSÉ AMÉRICO BUTI, Prefeito do
Município de Ouro Fino, MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara
Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a conceder em comodato, pelo prazo de até 10 (dez) anos, Barracão com área
total de 1.333,35 m2 (mil trezentos e trinta e três metros e trinta e cinco centímetros.
quadrados, localizado na plataforma superior (primeira plataforma) do antigo parque de
exposições agropecuária, localizado no Bairro São Judas, à ASSOCIAÇÃO DOS
AMIGOS E MORADORES DO BAIRRO SÃO JUDAS — AMBASJU, CNPJ nº
41.779.091/0001 — 92, declarada de Utilidade Pública pela Lei Municipal nº 1.559/92, de
25 de fevereiro de 1.992.
isposições em
e
Ouro Fino, MG, 10 de dezembrh de 2.002
CO BUTI
io de Ouro Fino/MG
JOSÉ AMÉ
Prefeito do Municí
Sede | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone: (35) 3441-9400 - Fax: (35) 3441-9469

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