| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2026 / 2003 |
| Date | 2003-01-24 |
| Ementa | Cria mais 08 (oito) vagas para o Cargo Público de Provimento Efetivo de Auxiliar de Serviço Escolar. |
| native_id | 2213 |
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LEI nº 2.026/2.003 Cria mais 08 (oito) vagas para o Cargo Público de Provimento Efetivo de Auxiliar de Serviço Escolar JOSÉ AMÉRICO BUTI, Prefeito do Município de 7 Ouro Fino, MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica criado no Plano de Cargos, Carreiras € Vencimentos da Administração Pública Municipal e do Departamento Municipal de Educação, mais 08 (oito) vagas para o Cargo Público de Provimento Efetivo de Auxiliar de Serviço Escolar. Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta LEI entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 0] de fevereiro de 2.003. EA Ouro Pino, MG, 01 de abril de 2.003 JOSÉ AMÉRICO BUTI Prefeito do Municípjo de Ouro Fino/MG Sede | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone: (35) 3441-9400 - Fax: (35) 3441-9469