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← Ouro Fino (MG)

norma nº 2026/2003

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2026 / 2003
Date 2003-01-24
EmentaCria mais 08 (oito) vagas para o Cargo Público de Provimento Efetivo de Auxiliar de Serviço Escolar.
native_id2213

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LEI nº 2.026/2.003
Cria mais 08 (oito) vagas para o Cargo Público de
Provimento Efetivo de Auxiliar de Serviço Escolar
JOSÉ AMÉRICO BUTI, Prefeito do Município de
7 Ouro Fino, MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica criado no Plano de Cargos, Carreiras €
Vencimentos da Administração Pública Municipal e do Departamento Municipal de
Educação, mais 08 (oito) vagas para o Cargo Público de Provimento Efetivo de Auxiliar de
Serviço Escolar.
Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário,
esta LEI entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 0]
de fevereiro de 2.003.
EA Ouro Pino, MG, 01 de abril de 2.003
JOSÉ AMÉRICO BUTI
Prefeito do Municípjo de Ouro Fino/MG
Sede | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone: (35) 3441-9400 - Fax: (35) 3441-9469

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