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norma nº 2031/2003

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2031 / 2003
Date 2003-05-13
EmentaDispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências.
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| Prefeitura do Município de Ouro Fino
LEiInº 2.031/2003
Dispõe sobre as diretrizes para
a elaboração da lei
/ orçamentária de 2004 e dá
outras providências.
JOSÉ AMÉRICO BUTI, Prefeito do Município
de Ouro Fino, MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprova e eie sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º = São estabelecidas, nesta lei as diretrizes orçamentárias do
Município para o exercício de 2004, compreendendo:
i- as prioridades e metas da administração pública municipal;
|| - a estrutura e organização dos orçamentos;
HI - as diretrizes gerais para a elaboração e execução dos orçamentos do
Município e suas alterações;
IV - as disposições relativas à dívida pública municipal;
V - as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e
encargos sociais;
VI - as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município.
Art. 2º - As metas e as prioridades para o exercício financeiro de 2003
são as especificadas no Plano Plurianual em vigor, e devem observar as
seguintes estratégias:
! - consolidar a estabilidade econômica com crescimento sustentado;
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7 Prefeitura do Município de Ouro Fino
Il - promover o desenvoivimento sustentável voltado para a geração de
empregos e oportunidades de renda;
Ill - combater a pobreza e promover a cidadania e a inclusão social;
IV - consolidar a democracia e a defesa dos direitos humanos;
Parágrafo único. As denominações e unidades de medida das metas do
projeto de lei orçamentária anual nortear-se-ão pelas utilizadas na Lei do
Piano Plurianual, referida no caput deste artigo.
Art. 3º - As categorias de programação serão identificadas no projeto de
lei orçamentária por funções, programas, subprogramas, projetos,
atividades, com a indicação de suas respectivas denominações.
Art. 4º - O orçamento fiscal, discriminará a despesa por unidade
orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor
nível, especificando os grupos de despesa, com suas respectivas
dotações, conforme a seguir discriminados, indicando, para cada
categoria, a unidade orçamentária, a modalidade de aplicação, a fonte de
recursos e o identificador de uso:
1. - pessoal e encargos sociais;
2 - juros e encargos da dívida;
3 - outras despesas correntes,
4 - investimentos;
5 - amortização da dívida;
6 - inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à
constituição ou aumento de capital de empresas.
Art. 5º - As metas físicas serão indicadas segundo os respectivos
projetos e atividades e constarão dos demonstrativos das despesas do
orçamento fiscal segundo os programas de governo, na forma dos
anexos propostos pela Lei Federal 4320/64.
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400 Pon. INEV NASA MAMA Eus NEN DAM NADO
se
Art. 6º - O orçamento fiscal compreenderá a programação dos Poderes
do Município, seus fundos, órgãos, autarquias é fundações instituídas e
mantidas pelo Poder Público, bem como das empresas públicas, e
demais entidades em que o Município, direta ou indiretamente, vier a
instituir ou deter a maioria do capital social com direito a voto e que dele
recebam recursos do Tesouro Municipal, devendo a correspondente
execução orçamentária e financeira ser consolidada no Sistema de
Contabilidade.
Art 7º - O projeto de lei orçamentária anual que o Poder Executivo
encaminhará à Câmara Municipal será constituído dos documentos
referenciados nos artigos 2º e 22, da Lei Federal 4320/64 e dos seguintes
demonstrativos:
| - consolidação dos quadros orçamentários, na forma do Anexo |, da Lei
Federal nº 4.320/64;
H - Da programação referente à manutenção e ao desenvolvimento do
ensino, nos termos do artigo 212 da Constituição Federal, observando-se
as instruções do Tribunal de Contas do Estado;
Parágrafo único. A mensagem que encaminhar o projeto de lei
orçamentária anual conterá:
i - avaliação das necessidades de financiamento do setor público
municipal, explicitando receitas e despesas, bem como indicando os
resultados primário e nominal;
| - justificativa da estimativa e da fixação, respectivamente, dos principais
agregados da receita e da despesa.
Art. 8º - Para efeito do disposto no artigo anterior, O Poder Legislativo e
os órgãos da Administração Indireta encaminharão ao órgão Central da
Contabilidade, até 31 de julho de 2003, suas respectivas propostas
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mr AAA AAAA Env. IDEL DAMA 0ADA
orçamentárias, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária
anual.
Parágrafo único. Na elaboração de suas propostas, as instituições
mencionadas neste artigo terão como parâmetro de suas despesas:
| - com pessoal e encargos sociais, o gasto efetivo com a folha de
pagamento do primeiro semestre de 2008, apurando a média mensal e
projetando-a para todo o exercício, considerando os acréscimos legais e o
disposto no artigo 169 da Constituição Federal, alterações de planos de
carreira, verificados até 30 de junho de 2003, as admissões na forma do
artigo 24 desta Lei e eventuais reajustes gerais a serem concedidos aos
servidores públicos;
il - com os demais grupos de despesa, o montante efetivamente
executado junto às dotações orçamentárias, observando-se com relação
à média e projeção as disposições do Inciso anterior.
Art 9º - Os projetos de lei relativos a créditos adicionais serão
apresentados na mesma forma e com o detalhamento estabelecidos na
lei orçamentária anual.
& 1º Acompanharão os projetos de lei relativos a créditos adicionais
exposições de motivos circunstanciadas que os justifiquem e que,
indiquem as consequências dos cancelamentos de dotações propostas
sobre a execução das atividades e dos projetos.
8 2º Cada projeto de lei deverá restringir-se a uma única modalidade de
crédito adicional.
8 3º Nos casos de abertura de créditos à conta de recursos de excesso de
arrecadação, as exposições de motivos conterão a atualização das
estimativas de receitas para o exercício.
8 4º O texto da lei orçamentária anual poderá autorizar a abertura de
créditos suplementares, especificando um limite percentual.
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mel nada AAA Fo... INE MAMA NADA
Art. 10 — O Poder Executivo Municipal estabelecerá a programação
financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, que
deverá atender os seguintes objetivos:
a) assegurar às unidades orçamentárias, em tempo útil, a soma de
recursos necessários e suficientes à melhor execução do seu programa
anual de trabalho;
b) manter, durante o exercício, na medida do possível, o equilíbrio entre a
receita arrecada e a despesa realizada, de modo a reduzir ao mínimo
eventuais insuficiências de tesouraria.
8 1º - No estabelecimento da programação financeira e do cronograma de
execução mensal de desembolso de que trata o caput deste artigo o
Poder Executivo utilizará como parâmetro as receitas efetivamente
realizadas nos três exercícios financeiros imediatamente anteriores.
82º - A Programação financeira e o cronograma de execução mensal de
desemboiso poderão ser alterados durante o exercício observados o
limite da dotação e o comportamento da execução orçamentária.
Art. 11 - O Poder Executivo, quando da execução orçamentária, através
do cronograma de desembolso.. financeiro, tomará as. providências
necessárias à obtenção de resuitado primário positivo.
Artigo 12 - Se a Dívida consolidada do município, ao final de um
semestre, ultrapassar aos limites fixados, deverá ela ser reconduzida ao
referido limite até o término dos três subsequentes, reduzindo-se o
excesso em pelo menos 25% no primeiro.
Parágrafo Primeiro: Enquanto perdurar o excesso, o município:
| — Estará proibido de realizar operação de crédito interna ou externa,
inclusive por antecipação de receita.
Il — Obterá o resultado primário necessário à recondução da dívida ou
limite, promovendo, entre outras medidas, a limitação de empenho.
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Art. 13 - Ao Controle Interno do Município será atribuída competência
para periodicamente proceder à verificação do controle de custos dos
programas financiados com recursos do orçamento, assim como para
proceder à avaliação dos resultados dos programas previstos.
Art. 14 - As despesas com o pagamento de precatórios judiciários
correrão à conta de dotações consignadas com esta finalidade, que
constarão das unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos.
Art. 15 - Na programação da despesa não poderão ser:
| - fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de
recursos e legalmente instituídas as unidades executoras, de forma a
evitar a quebra do equilíbrio orçamentário entre a receita e a despesa;
Il - incluídos projetos com a mesma finalidade em mais de um órgão;
HI - transferidos a outras unidades orçamentárias os recursos recebidos
por transferências voluntárias.
Parágrafo Único — Considera-se despesa irrelevante, nos termos do
parágrafo 3º do artigo 16 da Lei Complementar n. 101/2000, as despesas
correntes de manutenção, e as “despesas de capital adequadas as
respectivas dotações.
Art. 16 - Além da observância das prioridades e metas fixadas nos
termos do artigo 2º, a lei orçamentária e seus créditos adicionais somente
incluirão projetos novos se:
| - tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em
andamento;
Il - os recursos alocados viabilizarem a conclusão de uma etapa ou a
obtenção de uma unidade completa, considerando-se as contrapartidas
exigidas quando da alocação de recursos federais ou estaduais ao
Município.
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Art. 17 - Os orçamentos que compõem a Lei Orçamentária anual deverão
conter previsão orçamentária que assegure a conservação e manutenção
do patrimônio público municipal.
Art. 18 - É vedada a inclusão, na lei orçamentária anual e em seus
créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais,
ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos,
que preencham as seguintes condições:
| - sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas
de assistência social, saúde, educação ou cultura,
Il - não tenha débito de prestação de contas de recursos anteriores;
|ll - tenham sido declaradas por lei como entidades de utilidade pública.
8 1º Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade
privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de
funcionamento regular, emitida no exercício de 2004 por autoridade local
e comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria.
8 2º As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer,
título submeter-se-ão à fiscalização do Poder concedente com a
finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais
receberam os recursos.
Art. 19 - A destinação de recursos a título de "contribuições", a quaiquer
entidade, para despesas correntes e de capital, além de atender ao que
determina o artigo 12, 88 2º e 6º, da Lei nº 4.320, de 1964, somente
poderá ser efetivada mediante previsão na lei orçamentária.
Art 20 - As transferências de recursos do Município, consignadas na lei
orçamentária anual, para o Estado, União ou outro Município, a qualquer
título, inclusive auxílios financeiros e contribuições, bem como, de
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mer masa nana
e
despesas afetas a outros entes da Federação, serão realizadas
exclusivamente mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos
congêneres, na forma da legislação vigente.
Parágrafo Único - O Município poderá celebrar convênio, acordo, ajuste
ou outros instrumentos, com a União, Estado ou outro Município, além
dos demais órgãos e entidades competentes, visando atingir finalidades
de interesse público, pelo tempo necessário a consecução dos
respectivos objetivos, utilizando-se de recursos provenientes de dotação
orçamentária prevista em cada exercício financeiro.
Art. 21 - A proposta orçamentária poderá conter reserva de contingência
vinculada ao respectivo orçamento fiscal, destinada ao atendimento de
passivos contigentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, sendo
vedada, na forma do artigo 5º, III, “b”, da Lei Complementar nº 101, de 04
de maio de 2000, sua utilização para outros fins.
Art. 22 - No projeto de lei orçamentária para 2004 serão destinados
recursos necessários à transferência de recursos ao Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização
do Magistério - FUNDEF.
Art. 23 - O Poder Executivo, por intermédio do órgão responsávei pela
administração de pessoal, publicará, até a data de encaminhamento do
Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2004, a tabela de cargos
efetivos e comissionados integrantes do quadro geral de servidores
municipais, assim como das funções públicas existentes no âmbito do
Município.
Parágrafo único. O Poder Legislativo, através de órgão próprio, deverá
observar as mesmas disposições de que trata o presente artigo.
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Art. 24 - No exercício financeiro de 2003 e 2004, as despesas com
pessoal ativo e inativo, dos dois Poderes do Município, observarão o
limite a que se refere o artigo 169 da Constituição Federal.
Parágrafo único. Ultrapassado o limite de gastos referente as despesas
com pessoal ativo e inativo, dos dois poderes do Município, a contratação
de horas extras somente será autorizada nos casos de necessidade que
envolvam as áreas de saúde, educação e assistência social e nos casos
indispensáveis a bem do serviço público municipal.
Art. 25 - No exercício financeiro de 2003, será permitida a realização de
Concurso Público para provimento de Cargo Público Efetivo, sendo que,
observadas as disposições do artigo anterior, somente poderão ser
admitidos servidores efetivos ou comissionados e criados novos cargos
se houver dotação orçamentária suficiente para o atendimento da
despesa;
Art. 26 - Não será aprovado projeto de lei que conceda ou amplie
incentivo, isenção ou benefício, de natureza tributária ou financeira, sem a
prévia estimativa do impacto orçamentário-financeiro decorrente da
renúncia de receita correspondente.
$ 1º Caso o dispositivo legal sancionado tenha impacto financeiro no
mesmo exercício, o Poder Executivo adotará as medidas necessárias à
contenção das despesas em valores equivalentes.
S 2º A lei mencionada neste artigo somente entrará em vigor após a
assunção das medidas de que trata o parágrafo anterior.
Art. 27 - Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária anual
poderão ser considerados os efeitos de propostas de alterações na
legislação tributária e das contribuições que sejam objeto de projeto de lei
que esteja em tramitação na Câmara Municipal.
8 1º Se estimada a receita, na forma deste artigo, no projeto de lei
orçamentária anual:
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e
| - serão identificadas as proposições de aiterações na legislação e
especificada a receita adicional esperada, em decorrência de cada uma
das propostas e seus dispositivos;
Il - será apresentada programação especial de despesas condicionadas à
aprovação das respectivas alterações na legislação.
8 2º O Poder Executivo procederá, mediante decreto, a ser publicado até
30 dias após a sanção da Lei Orçamentária , a troca das fontes de
recursos condicionadas, constantes da lei orçamentária sancionada, cujas
alterações na legislação foram aprovadas antes do encaminhamento do
respectivo projeto de lei para sanção, pelas respectivas fontes definitivas.
Art. 28 - A elaboração, a aprovação e a execução da lei orçamentária
anual serão realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão
fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o ampio
acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas
etapas.
Art. 29 - São vedados quaisquer procedimentos que viabilizem a
execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade de
dotação orçamentária.
Parágrafo único. A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à
gestão orçamentário-financeira efetivamente ocorridos, sem prejuízo das
responsabilidades e providências derivadas da inobservância do caput
deste artigo.
Art. 30 - As unidades responsáveis pela execução dos créditos
orçamentários aprovados processarão o empenho da despesa,
observados os limites fixados para cada categoria de programação e
respectivos grupos de despesa, fontes de recursos, modalidades de
aplicação e identificadores de uso, especificando o elemento de despesa.
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Art. 31 - Os órgãos e entidades publicarão, os saidos de créditos
especiais e extraordinários autorizados e abertos nos últimos quatro
meses do exercício financeiro de 2003, que poderão ser reabertos, na
forma do disposto no artigo 167, 8 2º, da Constituição Federal.
& 1º A reabertura de que trata este artigo será efetivada mediante decreto
do Poder Executivo.
$ 2º Na reabertura dos créditos a que se refere este artigo, a fonte de
recurso deverá ser identificada dentre as hipótese previstas no artigo 43,
8 1º, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 32 - Para fins de acompanhamento, controle e centralização, os
órgãos da administração pública municipal direta e indireta submeterão os
processos referentes ao pagamento de precatórios à apreciação da
Procuradoria do Município, antes do atendimento da requisição judicial,
observadas as normas e orientações a serem baixadas por aquela
unidade.
Parágrafo Único — Fica a Procuradoria do Município, autorizada a celebrar
acordo judicial para pagamento de. precatórios visando o atendimento de
determinação judicial, bem como, referentes a débitos discutidos em
processos judiciais, especialmente em relação a ações de execução
fiscal, valendo esta autorização igualmente para o exercício financeiro de
2003 e 2004.
Art. 33 - Não será aprovado projeto de lei que implique o aumento das
despesas orçamentárias, sem que estejam acompanhados da estimativa
desse aumento e da indicação das fontes de recursos.
Art. 34 — Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
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