| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2033 / 2003 |
| Date | 2003-05-15 |
| Ementa | SUBSTITUI SÍMBOLO DE VENCIMENTO DO CARGO QUE MENCIONA. |
| native_id | 2220 |
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Câmara Municipal de Ouro Fino Rua Rogério Gissoni, 450 - Ouro Fino M.G. Telefax: (035) 441-1489 - CEP: 37570-000 LEI 4 2.033/03 SUBSTITUI SÍMBOLO DE VENCIMENTO DO CARGO QUE MENCIONA O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino (MG), no uso e gozo de suas atribuições legais e, atendendo ao que dispõe o artigo 57, parágrafo 8º da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino (MG), PROMULGA a seguinte lei: ARTIGO 1º - O Cargo de Auxiliar de Administração e Serviços Gerais passa a ter a seguinte série de classificação: CARGO NÍVEL SÍMBOLO DE VENCIMENTO CARGA HORÁRIA AUXILIAR DE ADM E SERVIÇOS GERAIS I sA 30H SEMANAIS ARTIGO 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES, 05 DE JUNHO DE 2003. PRESIDENTE ovo Caber sata, de GJvo ANTÔNIO G. F. DA SILVA