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norma nº 2036/2003

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2036 / 2003
Date 2003-05-15
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente.
native_id2223

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Prefeitura do Município de Ouro Fino
LEI nº 2.036/2.003
Autoriza a abertura de Crédito Especial no
orçamento vigente
JOSÉ AMÉRICO BUTI, Prefeito do
Município de Ouro Fino/MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a promover a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente com as
seguintes dotações orçamentárias:
01 — Prefeitura Municipal
11 — Departamento Municipal de Ação Comunitária e Assistência Social
07 — Convênio Abrigo
08 — Assistência Social
08 244 — Assistência Comunitária
08 244 1581 — Assistência e Previdência
2.131 — Manutenção da Subvenção Social à Escola Profissional Esperança e Vida
335043 — Subvenções Sociais R$ 4.200,00
01 — Prefeitura Municipal
11 — Departamento Municipal de Ação Comunitária e Assistência Social
07 — Convênio Abrigo
08 — Assistência Social
08 244 — Assistência Comunitária
08 244 1581 — Assistência e Previdência
2.232 — Manutenção da Subvenção Social ao Educandário São José
335043 — Subvenções Sociais R$ 4.200,00
TOTAL - R$ 8.400,00
Sede | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone: (35) 3441-9400 - Fax: (35) 3441-9469
Sede Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - 3º andar - Fone: (35) 3441-9444 - Fax: (35) 3441-9439
Prefeitura do Município de Ouro Fino
Artigo 2º - Para suprir as despesas decorrentes
da abertura do Crédito Especial a que se refere o artigo anterior, fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a promover à anulação total ou parcial da seguinte dotação
orçamentária:
01 — Prefeitura Municipal
07 — Departamento Municipal de Educação
04 — Ensino Fundamental
12 — Educação
12 361 — Ensino Fundamental
12 361 0842 — Ensino Fundamental
1.128 — Aquisição do Prédio dos Capuchinhos
449061 — Aquisição de imóveis R$ 8.400,00
TOTAL - R$ 8.400,00
Arti
contrário, esta LEI entra em vigor na data ua publicação.
Ouro Fino, MG, 24 de junhg' de 2.003
Prefeito do Município de Ouro Fino/MG
Sede | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone: (35) 3441-9400 - Fax: (35) 3441-9469
Cada ll. Ay Rarão da Ria Rranen. 145 - 3º andar - Fone: (35) 3441-9444 - Fax: (35) 3441-9439

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