| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2038 / 2003 |
| Date | 2003-06-24 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal n° 1.983/2.002. |
| native_id | 2225 |
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LEI nº 2.038/2.003 Altera a Lei Municipal nº 1.983/2.002 JOSÉ AMÉRICO BUTI, Prefeito do Município de Ouro Fino, MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Artigo 1º - O artigo 3º da Lei Municipal nº 1.983/2.002, de 02 de maio de 2.002, passa a vigorar com a seguinte redação: “A remuneração da contratação a que se refere esta Lei, será no valor mensal correspondente ao símbolo de vencimento 7 A previsto no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Municipal a ser pago pelo Poder Executivo Municipal ao prestador de serviço contratado”. Artigo 28 ash vogadas contrário, esta LEI entra em vigor na data de sua pet icação, produzindo 01 de junho de 2.003. Prefeito do Município de Ouro Fino/MG Sede | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone: (35) 3441-9400 - Fax: (35) 3441-9469 Sede 1l - Av. Barão do Rio Branco. 145 - 3º andar - Fone: (35) 2441.0444 . Fav- 125) 2441.0420