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← Ouro Fino (MG)

norma nº 2038/2003

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2038 / 2003
Date 2003-06-24
EmentaAltera a Lei Municipal n° 1.983/2.002.
native_id2225

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LEI nº 2.038/2.003
Altera a Lei Municipal nº 1.983/2.002
JOSÉ AMÉRICO BUTI, Prefeito do
Município de Ouro Fino, MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Artigo 1º - O artigo 3º da Lei Municipal nº
1.983/2.002, de 02 de maio de 2.002, passa a vigorar com a seguinte redação:
“A remuneração da contratação a que se
refere esta Lei, será no valor mensal correspondente ao símbolo de vencimento 7 A
previsto no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública
Municipal a ser pago pelo Poder Executivo Municipal ao prestador de serviço
contratado”.
Artigo 28 ash vogadas
contrário, esta LEI entra em vigor na data de sua pet icação, produzindo
01 de junho de 2.003.
Prefeito do Município de Ouro Fino/MG
Sede | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone: (35) 3441-9400 - Fax: (35) 3441-9469
Sede 1l - Av. Barão do Rio Branco. 145 - 3º andar - Fone: (35) 2441.0444 . Fav- 125) 2441.0420

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