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norma nº 2040/2003

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2040 / 2003
Date 2003-06-24
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Especial, no Orçamento Vigente para aquisição de imóvel no bairro das Palmeiras e dá outras providências.
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| Prefeitura do Município de Ouro Fino
LEI Nº 2.040/2003
Autoriza a abertura de Crédito Especial no
Orçamento Vigente para aquisição de imóvel no
bairro das Palmeiras e dá outras providências.
JOSÉ AMÉRICO BUTI, Prefeito do Município de Ouro
Fino/MG, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a promover a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente para aquisição
de imóvel localizado no bairro das Palmeiras para ampliação da Escola Municipal
Padre Omar Cyrillo, com a seguinte dotação:
Órgão 01 — Prefeitura Municipal
Unidade 07 — Departamento Municipal de Educação
Subunidade 04 — Ensino Fundamental
12 Educação
12 361 Ensino Fundamental
12 361 0842 Ensino Fundamental
1.170 — Aquisição de Terrenos para Construção de Escolas
449061 — Aquisição de Imóveis R$ 25.000,00
TOTAL: R$ 25.000,00
Artigo 2º - Para suprir as despesas provenientes da
abertura do Crédito Especial a que se refere o artigo anterior, fica o Poder
Executivo Municipal autorizado a promover a anulação total ou parcial da
seguinte dotação orçamentária:
Órgão 01 — Prefeitura Municipal
Unidade 07 — Educação
Subunidade 04 — Ensino Fundamental
12 Educação
12 361 Ensino Fundamental
12 361 0842 Ensino Fundamental!
1.128 Aquisição do Prédio dos Capuchinhos
449061 Aquisição de Imóveis R$ 25.000,00
TOTAL: R$ 25.000,00
Dm
Sede | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone: (35) 3441-9400 - Fax: (35) 3441-9469
Sede Il - Av. Barão do Rio Branco. 145 - 3º andar - Fone: (351 2441.9444 . Fav' [351 2441.0420
”)
2 Prefeitura do Município de Ouro Fino
-
Art. 3º — Revogadas as disposições em contrário, esta
LE! entra em vigor na data de sua publicação.
Sede | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone: (35) 3441-9400 - Fax: (35) 3441-9469
Enve 19RI 2441.0420

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