| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2043 / 2003 |
| Date | 2003-06-24 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a sociedade protetora dos animais e do meio ambiente “AMAURY DE ALMEIDA”. |
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7 Prefeitura do Município de Ouro Fino LEI nº 2.043/2.003 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A | SOCIEDADE PROTETORA DOS | ANIMAIS E DO MEIO AMBIENTE | “AMAURY DE ALMEIDA” A Câmara Municipal de Ouro Fino decreta e o ]) Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS E DO MEIO AMBIENTE | “AMAURY DE ALMEIDA”, CNPJ 04.795 766/0001 — 60, com sede à Rua General | Osório nº 71, neste município de Ouro Fino (MG). Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Hr6, MG, 16 de setembrá BUTI Prefeito do Município dé Ouro Fino/MG Sede | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone: (35) 3441-9400 - Fax: (35) 3441-9469 Sede Il - Av. Barão do Rio Branco. 145 - 3º andar - Fone: (35) 3441-9444 - Fax: [35] 3441-9439