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← Ouro Fino (MG)

norma nº 2043/2003

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2043 / 2003
Date 2003-06-24
EmentaDeclara de utilidade pública a sociedade protetora dos animais e do meio ambiente “AMAURY DE ALMEIDA”.
native_id2230

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7 Prefeitura do Município de Ouro Fino
LEI nº 2.043/2.003
| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
| SOCIEDADE PROTETORA DOS
| ANIMAIS E DO MEIO AMBIENTE
| “AMAURY DE ALMEIDA”
A Câmara Municipal de Ouro Fino decreta e o
]) Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública
a SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS E DO MEIO AMBIENTE
| “AMAURY DE ALMEIDA”, CNPJ 04.795 766/0001 — 60, com sede à Rua General
| Osório nº 71, neste município de Ouro Fino (MG).
Artigo 2º - Revogadas as disposições em
contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Hr6, MG, 16 de setembrá
BUTI
Prefeito do Município dé Ouro Fino/MG
Sede | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone: (35) 3441-9400 - Fax: (35) 3441-9469
Sede Il - Av. Barão do Rio Branco. 145 - 3º andar - Fone: (35) 3441-9444 - Fax: [35] 3441-9439

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