| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2044 / 2003 |
| Date | 2003-06-24 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a entidade civil CASA DA CRIANÇA JOSÉ NOGUEIRA DE SÁ. |
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Prefeitura do Município de Ouro Fino LEI nº 2.044/2.003 Declara de utilidade pública a entidade civil CASA DA CRIANÇA JOSE NOGUEIRA DE SA JOSÉ AMÉRICO BUTI, Prefeito do Município de Ouro Fino, MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública à entidade civil CASA DA CRIANÇA JOSE NOGUEIRA DE SA, sem fins lucrativos, com sede à rua Carlos Gomes, 83, Município de Ouro Fino/MG, CNPJ. 05.783.052/0001 — 03, Artigo 2º - Revo: s disposições em contrário, esta LEI entra em vigor na data de sua publi uro Fino, MG, 22 de setembro JOSÉ AMÉRICO BUT Prefeito do Município de Ouro Fino/MG Sede | - Ay. Cyro Gonçalves, 173 - Fone: (35) 3441-9400 - Fax: (35) 3441-9469 Sede II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - 3º andar - Fone: (35) 3441-9444 - Fax: (35) 3441-9439