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norma nº 2048/2003

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2048 / 2003
Date 2003-10-16
EmentaDeclara de utilidade pública o Núcleo Comunitário de Segurança Pública do Distrito de Crisólia - NUSEP
native_id2235

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Prefeitura do Município de Ouro Fino
LEI nº 2.048/2.003
Declara de utilidade pública o Núcleo Comunitário
de Segurança Pública do Distrito de Crisólia —
NUSEP
JOSÉ AMÉRICO BUTI, Prefeito do Município de
Ouro Fino, MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública o
Núcleo Comunitário de Segurança Pública do Distrito de Crisólia - NUSEP, entidade de
direito privado, sem fins lucrativos, com inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
sob o número 05.453.054/0001 — 26
Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário,
esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.
aro Fino, MG, 12 de novembro de 2003
Prefeito do Mynicípio de Ouro Fino/MG

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