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norma nº 2051/2003

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2051 / 2003
Date 2003-11-28
EmentaEstima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2004.
native_id2238

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OURO FINO Página:001
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º Grupo SIM
versão 1.010
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO EXERCÍCIO 2004
Lei Nº 2051 de 28 de novembro de 2003.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município para o Exercício de 2004
o povo do Município de OURO FINO (MG) , por seus
representantes aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do
Município para o exercício de 2004 em R$ 23.781.141,50 (Vinte e Três
Milhões, Setecentos e Oitenta e Um Mil, Cento e Quarenta e Um Reais e
Cinquenta Centavos), conforme quadros demonstrativos abaixo:
Parágrafo primeiro: Discriminação da receita | por
subcategoria:
RECEITA | R$ | R$
RECEITAS CORRENTES 23.651.141,50
RECEITA TRIBUTARIA 4.019.000,00
RECEITA DE CONTRIBUICOES 0,00
RECEITA PATRIMONIAL 88.800,00
RECEITA AGROPECUARIA 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00
RECEITA DE SERVICOS 2.506.500,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
SUPERAVIT
15.895.900,00
1.140.941,50
1.707.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO
ALIENACAO DE BENS
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
0,00
11.000,00
0,00
1.826.000,00
0,00
0,00
1.837.000,00
TOTAL DAS RECEITAS
(-) DEDUCOES DA RECEITA PARA FORM. DO FUNDEF
TOTAL GERAL DAS RECEITAS
25.488.141,50
-1.707.000,00
de Informação de Municípios Ltda (UEIORÇTOS (002)
º Grupo SIM - Sistemas
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Parágrafo segundo: Discriminação da despesa por funções:
FUNCOES DO GOVERNO R$
01 - LEGISLATIVA 837.000,00
02 - JUDICIARIA 0,00
03 - ESSENCIAL A JUSTICA 14.660,00
04 - ADMINISTRACAO 4.273.256,50
05 - DEFESA NACIONAL 12.510,00
06 - SEGURANCA PUBLICA 75.470,00
07 - RELACOES EXTERIORES 0,00
08 - ASSISTENCIA SOCIAL 474.630,00
09 - PREVIDENCIA SOCIAL 1.472.540,00
10 - SAUDE 3.716.010,00
11 - TRABALHO 0,00
12 - EDUCACAO 5.362.700,00
13 - CULTURA 3.000,00
14 - DIREITOS DA CIDADANIA 0,00
15 - URBANISMO 2.881.850,00
16 - HABITACAO 267.200,00
17 - SANEAMENTO 2.457.000,00
18 - GESTAO AMBIENTAL 6.000,00
19 - CIENCIA E TECNOLOGIA 0,00
20 - AGRICULTURA 184.460,00
21 - ORGANIZACAO AGRARIA 0,00
22 - INDUSTRIA 156.030,00
23 - COMERCIO E SERVICOS 189.600,00
24 - COMUNICACOES 192.035,00
25 - ENERGIA 20.000,00
26 - TRANSPORTE 1.145.190,00
27 - DESPORTO E LAZER 0,00
28 - ENCARGOS ESPECIAIS 40.000,00
RESERVA DE CONTIGENCIA 0,00
TOTAL DAS DESPESAS 23.781.141,50
Parágrafo terceiro: Discriminação da despesa por entidades
orçamentárias:
ENTIDADES DO MUNICIPIO | R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 20.477.141,50
DEP. MUN. AUTON. DE AGUA E ESGOTO 2.467.000,00
CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 837.000,00
TOTAL DAS DESPESAS 23.781.141,50
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is
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Artigo 2º - Ficam os órgãos da Administração Direta e
Indireta, inclusive os Fundos Municipais, autorizados a:
a) realizar operações de crédito por antecipação de receita,
com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário e financeiro do
Município, observados os preceitos legais aplicáveis à matéria;
b) abrir créditos suplementaes até o limite de 60 &%
(sessenta por cento) do montante dos respectivos orçamentos,
utilizando-se dos recursos estabelecidos no art.43 de Lei Federal
4320/64;
c) utilizar reserva de contingência destinada ao atendimento
de passivos contingentes e outros iscos e eventos fiscais
imprevistos, conforme estabelecido na Léi de Diretrizes Orçamentárias.
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2004.
f
/
tem
De
OURO FINO - (MG), 28 de DÊ de 2003.
José Amériíco Buti
Prefeito
º Grupo SIM - Sistemas de Informação de Municípios Ltda (LEIORCÃO 002)

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