| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2058 / 2004 |
| Date | 2004-02-03 |
| Ementa | MODIFICA A ESTRUTURA DO QUADRO GERAL E DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO DMAAE – DEPARTAMENTO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE OURO FINO/MG, APROVADA PELA LEI N° 1.558 DE 24/01/1.992. |
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té Prefeitura do Município de Ouro Fino LEI nº 2.058/2.004 MODIFICA A ESTRUTURA DO QUADRO GERAL E DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO DMAAE - DEPARTAMENTO MUNICIPAL aiundcaaao DE ÁGUA E ESGOTO DE e - QURO.FI compre é Ca | Rea | | | | Artigo 3º - Ficam acrescidas, no mind de Carreira das Atividades de Operação e Manutenção, 03 (três) vagas para o cargo de Oficial de Serviço de Bomba, constante do anexo II, previsto no artigo 20 da Lei Municipal nº 1.558 de 24/01/1.992. Artigo 4º - Ficam acrescidas, no Quadro de Carreira das Atividades de Administração Geral e Financeira, 02 (duas) vagas para o cargo EO me, en a 1.558 de 24/01/1.992. Sede | - Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401 Casa ll - Au Rarãa da Ria Rranen 145 - 2º Andar - PARK: (25) 2441-0400 1 Prefeitura do Município de Ouro Fino É Artigo 5º - Os cargos criados na presente Lei passam a constar dos anexos 1, Il e VII respectivamente mencionados nos arts. 13, 20 e 8º da Lei Municipal nº 1.558 de 24/01/1.992. Artigo 6º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando — se as disposições em contrário. o is Sede | - Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401