| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2060 / 2004 |
| Date | 2004-02-03 |
| Ementa | Autoriza o Município de Ouro Fino/MG a celebrar convênio com o Município de Inconfidentes/MG, visando a mútua cooperação para implantação de serviços de infra-estrutura à instalação de rede de água potável e esgoto sanitário. |
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| = Prefeitura do Município de Ouro Fino LEI nº 2.060/2004 Autoriza o Município de Ouro Fino/MG a celebrar convênio com o Município de Inconfidentes/MG, visando a mútua cooperação para implantação de serviços de infra — estrutura à instalação de rede de água potável e esgoto sanitário pa mary amy de prossovar 1 nas respectivas residências localizados no Município de Inconfidentes/MG que forem abrangidos pela prestação dos serviços a que se refere esta Lei, com devida cobrança das tarifas correspondentes, na forma da respectiva legislação municipal de Ouro Fino/MG, referente à execução e prestação dos serviços a que se refere esta Lei. Sede | - Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401 Cada Bu Basão da Din Dunnan ThE 90 Qndas DADW. (97) 2hh1.0hMA E Prefeitura do Município de Ouro Fino - Nenhum ato poderá ser praticado O atado teó ee emanada pelo Município de Inconfidentes/MG. y Artigo Sº - Revogadas as disposições em contrário, esta LEI entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino/MG, 03 de março de 2004 “ Sede | - Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401