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norma nº 2060/2004

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2060 / 2004
Date 2004-02-03
EmentaAutoriza o Município de Ouro Fino/MG a celebrar convênio com o Município de Inconfidentes/MG, visando a mútua cooperação para implantação de serviços de infra-estrutura à instalação de rede de água potável e esgoto sanitário.
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| = Prefeitura do Município de Ouro Fino
LEI nº 2.060/2004
Autoriza o Município de Ouro Fino/MG a
celebrar convênio com o Município de
Inconfidentes/MG, visando a mútua
cooperação para implantação de serviços de
infra — estrutura à instalação de rede de
água potável e esgoto sanitário
pa mary amy de prossovar 1
nas respectivas residências localizados no Município de Inconfidentes/MG que forem
abrangidos pela prestação dos serviços a que se refere esta Lei, com devida cobrança das
tarifas correspondentes, na forma da respectiva legislação municipal de Ouro Fino/MG,
referente à execução e prestação dos serviços a que se refere esta Lei.
Sede | - Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401
Cada Bu Basão da Din Dunnan ThE 90 Qndas DADW. (97) 2hh1.0hMA
E Prefeitura do Município de Ouro Fino
- Nenhum ato poderá ser praticado
O atado teó ee
emanada pelo Município de Inconfidentes/MG.
y Artigo Sº - Revogadas as disposições em
contrário, esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino/MG, 03 de março de 2004
“
Sede | - Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401

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