| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2062 / 2004 |
| Date | 2004-02-03 |
| Ementa | Autoriza a celebração de permuta de imóvel e dá outras providências. |
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/ = Prefeitura do Município de Ouro Fino | LEI nº 2.062/2.004 Autoriza a celebração de permuta de imóvel e dá outras providências JOSÉ AMÉRICO BUTI, Prefeito do Município de Our PSU, noso do quas atripuiçã s legai Ng ii CIRO NATÁLINO NU Fino/MG, cin pena err me localizado no final da estrada Municipal de Ouro Fino à Crisólia, e início da Rua Dr. Gentil, que será localizado no início do acesso do referido Loteamento, com a área a ser desmembrada do referido Loteamento de duzentos metros quadrados (200,00 m2), mais ou menos, que seja equivalente à área ora dada em permuta, com suas exatas medidas e confrontações, tendo sido adquirido pelo Município em face de processo de desapropriação nº 964 — 5/2.000, RR r Sede | - Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401 Md o MacSo do MED Meco CER A RUs mANV. CAM QLLS ALA x Fo Prefeitura do Município de Ouro Fino Artigo 4º - O imóvel a ser transferido para o Município deverá ser utilizado para fins de construção de velório; o imóvel a ser transferido aos senhores CIRO NATALINO NUNES e ROSA MARTINS NUNES, deverá ser utilizado para fins habitacionais conforme a destinação do respectivo processo Artigo 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta LEI entra em vigor na data de sua publica Sade |- Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABI: (35) 3451-9401 ea mms ama mo aum mauro uma cmo nuca uma