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← Ouro Fino (MG)

norma nº 2062/2004

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2062 / 2004
Date 2004-02-03
EmentaAutoriza a celebração de permuta de imóvel e dá outras providências.
native_id2249

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/ = Prefeitura do Município de Ouro Fino |
LEI nº 2.062/2.004
Autoriza a celebração de permuta de imóvel e dá
outras providências
JOSÉ AMÉRICO BUTI, Prefeito do Município de
Our PSU, noso do quas atripuiçã s legai Ng ii
CIRO NATÁLINO NU
Fino/MG, cin pena err me localizado
no final da estrada Municipal de Ouro Fino à Crisólia, e início da Rua Dr. Gentil, que será
localizado no início do acesso do referido Loteamento, com a área a ser desmembrada do
referido Loteamento de duzentos metros quadrados (200,00 m2), mais ou menos, que seja
equivalente à área ora dada em permuta, com suas exatas medidas e confrontações, tendo
sido adquirido pelo Município em face de processo de desapropriação nº 964 — 5/2.000,
RR r
Sede | - Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401
Md o MacSo do MED Meco CER A RUs mANV. CAM QLLS ALA
x Fo Prefeitura do Município de Ouro Fino
Artigo 4º - O imóvel a ser transferido para o
Município deverá ser utilizado para fins de construção de velório; o imóvel a ser transferido
aos senhores CIRO NATALINO NUNES e ROSA MARTINS NUNES, deverá ser
utilizado para fins habitacionais conforme a destinação do respectivo processo
Artigo 5º - Revogadas as disposições em contrário,
esta LEI entra em vigor na data de sua publica
Sade |- Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABI: (35) 3451-9401
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