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norma nº 2086/2005

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2086 / 2005
Date 2005-01-25
EmentaAutoriza o Município de Ouro Fino/MG a celebrar convênio com o Fundo Nacional de Saúde.
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Prefeitura do Município de Ouro Fino
LEI nº 2.086/2.005
Autoriza o Município de Ouro Fino/MG a celebrar
convênio com o Fundo Nacional de Saúde E
LUIZ. CARLOS MACIEL, Prefeito do Município de
Ouro Fino, MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Ouro Fino/MG aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
sidido a coiiliio ido congo cx FeniorDinniopol Ta ROM eia no
Ministério da Saúde, referente ao Pré — Projeto: FNS 18671271000100001, número do
processo: 25000185558200419, programa 1214 — Atenção Básica em Saúde, para aquisição
de unidade móvel de saúde, poe deslocompipnifiário dos oniinma iaapada* odontológicas
Artigo 2º - Fica-o Poder Executivo Municipal
eutocizado e profa Chessuio dSNQURIDS EspociiP Orcgmenãa pgto, com a seguinte
dotação orçamentária: |
1) — 02.08.3.10.302.631 — Aquisição de Unidade Móvel de Saúde — Convênio com o FNS
44905200 — Equipamento e Material Permanente - R$ 24.000,00
TOTAL- '* R$ 24.000,00
Parágrafo único - Para suprir as despesas provenientes
da abertura do Crédito Especial a que se refere este artigo, fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a promover a anulação total ou parcial da seguinte dotação
orçamentária:
2.203.1.99.999.9999 — Reserva de Contingência R$ 24.000,00
TOTAL - R$ 24.000,00
Sede | - Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401
Sede Il - Av. Barão do Rio Branco. 145 - 3º Andar - PABX: (3%) 3441.9400
Prefeitura do Município de Ouro Fino
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário,
esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, MG, 21 de janeiro de 2.005
EN
LUIZ €. MACIEL
Prefeito do Município de Ouro Fino/MG
Sede | - Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401
Sede II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - 3º Andar - PABX: (35) 3441-9400

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