| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2086 / 2005 |
| Date | 2005-01-25 |
| Ementa | Autoriza o Município de Ouro Fino/MG a celebrar convênio com o Fundo Nacional de Saúde. |
| native_id | 2273 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2
5% Prefeitura do Município de Ouro Fino LEI nº 2.086/2.005 Autoriza o Município de Ouro Fino/MG a celebrar convênio com o Fundo Nacional de Saúde E LUIZ. CARLOS MACIEL, Prefeito do Município de Ouro Fino, MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Ouro Fino/MG aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: sidido a coiiliio ido congo cx FeniorDinniopol Ta ROM eia no Ministério da Saúde, referente ao Pré — Projeto: FNS 18671271000100001, número do processo: 25000185558200419, programa 1214 — Atenção Básica em Saúde, para aquisição de unidade móvel de saúde, poe deslocompipnifiário dos oniinma iaapada* odontológicas Artigo 2º - Fica-o Poder Executivo Municipal eutocizado e profa Chessuio dSNQURIDS EspociiP Orcgmenãa pgto, com a seguinte dotação orçamentária: | 1) — 02.08.3.10.302.631 — Aquisição de Unidade Móvel de Saúde — Convênio com o FNS 44905200 — Equipamento e Material Permanente - R$ 24.000,00 TOTAL- '* R$ 24.000,00 Parágrafo único - Para suprir as despesas provenientes da abertura do Crédito Especial a que se refere este artigo, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a anulação total ou parcial da seguinte dotação orçamentária: 2.203.1.99.999.9999 — Reserva de Contingência R$ 24.000,00 TOTAL - R$ 24.000,00 Sede | - Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401 Sede Il - Av. Barão do Rio Branco. 145 - 3º Andar - PABX: (3%) 3441.9400 Prefeitura do Município de Ouro Fino Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta LEI entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, MG, 21 de janeiro de 2.005 EN LUIZ €. MACIEL Prefeito do Município de Ouro Fino/MG Sede | - Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401 Sede II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - 3º Andar - PABX: (35) 3441-9400