| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2104 / 2005 |
| Date | 2005-04-29 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Serviço Social da Indústria – SESI e estabelece outras providências. |
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LEI Nº 2.104/2005 “Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Serviço Social da Indústria — SESI e estabelece outras providências” LUIZ CARLOS MACIEL, Prefeito do município de Ouro Fino, MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal LEI: objetivando a mútua den E gi loca qndo 4 intão o y Cê pela comeplirago impar (Adpnd a A Ga telefone-bem como ami pagamen impostos € taxas, além dé outros que forem exigidos pelo Poder Público; IV — liberar os professores para capacitação, arcando com os custos de hospedagem, transporte e alimentação; V — responsabilizar-se pela reprodução do material didático a ser utilizado em sala de aula e adquirir as apostilas do curso para os alunos; VI — designar um coordenador para acompanhar o curso; Sede | - Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401 Sede II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - 3º Andar - PABX: (35) 3441-9400 É Prefeitura do de Ouro Fino pes Art. 3º As despesas para atendimento da presente Lei correrão conta das seguintes orçamentárias: 12.363. O845.2.086.3390030 e 12. 363.0845.2.086.3390039. Art. 4º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 23 de maio 2005 o E) pe" j Dá NO) Sede | - Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401 Sede Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - 3º Andar - PABX: (35) 3441-9400