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norma nº 2104/2005

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2104 / 2005
Date 2005-04-29
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Serviço Social da Indústria – SESI e estabelece outras providências.
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LEI Nº 2.104/2005
“Autoriza o Executivo Municipal a firmar
convênio com o Serviço Social da Indústria
— SESI e estabelece outras providências”
LUIZ CARLOS MACIEL, Prefeito do município de Ouro
Fino, MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
LEI:
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pela comeplirago impar (Adpnd a A Ga telefone-bem como ami
pagamen impostos € taxas, além dé outros que forem exigidos pelo Poder
Público;
IV — liberar os professores para capacitação, arcando com os
custos de hospedagem, transporte e alimentação;
V — responsabilizar-se pela reprodução do material didático a
ser utilizado em sala de aula e adquirir as apostilas do curso para os alunos;
VI — designar um coordenador para acompanhar o curso;
Sede | - Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401
Sede II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - 3º Andar - PABX: (35) 3441-9400
É Prefeitura do de Ouro Fino
pes
Art. 3º As despesas para atendimento da presente Lei
correrão conta das seguintes orçamentárias:
12.363. O845.2.086.3390030 e 12. 363.0845.2.086.3390039.
Art. 4º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 23 de maio 2005
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Sede | - Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401
Sede Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - 3º Andar - PABX: (35) 3441-9400

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