br-locleg corpus explorer

← Ouro Fino (MG)

norma nº 2113/2005

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2113 / 2005
Date 2005-06-14
EmentaDispõe sobre o levantamento e avaliação do patrimônio do Município de Ouro Fino e estabelece outras providências.
native_id2300

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 2

(e
“e
LEI Nº 2.113/2005
“Dispõe sobre o levantamento e
avaliação do patrimônio do
Município de Ouro Fino e
estabelece outras providências”
La ne. P a
LIC ç”. w+ 4 ho "Sade 0 '
a VR 1 2 pm PS de
Nu me am Ed a
LJ Ha 4
atertass;
Planejamento;
Art 3º. A Comissão Especial terá o prazo de 06 (seis) meses, à
contar data de sua nomeação, para a conclusão dos trabalhos.
Sede | - Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401
amam Au Dasho do Din Banana THE - 20 Andar - PARX: (RE) 3441-0400
o
Parágrafo único. O prazo a que se refere o caput deste artigo
poderá ser prorrogado, uma vez, por igual período.
Art. 4º A Comissão Especial poderá valer-se do
assessoramento de profissionais técnicos especializados para o desempenho de
suas atribuições, bem como requisitar o auxílio de servidores do quadro
Art. 5º. A Comissão
Fa!
Sede | - Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401

open original →