| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2113 / 2005 |
| Date | 2005-06-14 |
| Ementa | Dispõe sobre o levantamento e avaliação do patrimônio do Município de Ouro Fino e estabelece outras providências. |
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(e “e LEI Nº 2.113/2005 “Dispõe sobre o levantamento e avaliação do patrimônio do Município de Ouro Fino e estabelece outras providências” La ne. P a LIC ç”. w+ 4 ho "Sade 0 ' a VR 1 2 pm PS de Nu me am Ed a LJ Ha 4 atertass; Planejamento; Art 3º. A Comissão Especial terá o prazo de 06 (seis) meses, à contar data de sua nomeação, para a conclusão dos trabalhos. Sede | - Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401 amam Au Dasho do Din Banana THE - 20 Andar - PARX: (RE) 3441-0400 o Parágrafo único. O prazo a que se refere o caput deste artigo poderá ser prorrogado, uma vez, por igual período. Art. 4º A Comissão Especial poderá valer-se do assessoramento de profissionais técnicos especializados para o desempenho de suas atribuições, bem como requisitar o auxílio de servidores do quadro Art. 5º. A Comissão Fa! Sede | - Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401