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← Ouro Fino (MG)

norma nº 2119/2005

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2119 / 2005
Date 2005-07-01
EmentaDispõe sobre a concessão de bolsa auxílio para professores municipais e estabelece outras providências.
native_id2305

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Prefeitura do Município de Ouro Fino
LEI Nº 2.119/2.005
LUIZ CARLOS MACIEL, Prefeito do Município de Ouro Fino, MG, no
ns rar rd === sr dadas MG,
ae 2 ReR
» 208 professores
ocupantes de o municipal, bolsa
auxílio pecu O-gusteio de despesas com a frequência em so Normal Superior
e Pedagog
iária .s s professores que
comprovarem Su ja em Curso Normal Superior ou Pedagogia e será
paga r; mediante metiniato, formulado Prefeito Municipal,
instruído com cj e frequência. MBhgursos mencionados
« 3º. A bolsa auxílio será concedida até o limite de R$ 160,00 (cento e
sessenta reais) mensais e não integrará a remuneração do servidor.
Art. 4º. O pagamento da bolsa auxílio pecuniária prevista na presente lei
será realizado até a data de 31 de dezembro de 2005.
Sede | - Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401
Sede Il. Av Rarão do Rin Rranen 146 . 2º Andar - PARK: (25) 2441.0400
Prefeitura do Município de Ouro Fino
Art. 5º. As despesas com a presente lei correrão à conta da seguinte
dotação orçamentária: 02.07.10-12.361.0842.2076.3190.16.
Art. 6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 21 de julho de 2.005.
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OURO FINO TT ta
Sede | - Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401
Sede Il. Av. Rarãn da Ria Rranea 145 . 2º Andar . PARY: (25) 2441.0400

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