| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2119 / 2005 |
| Date | 2005-07-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de bolsa auxílio para professores municipais e estabelece outras providências. |
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Prefeitura do Município de Ouro Fino LEI Nº 2.119/2.005 LUIZ CARLOS MACIEL, Prefeito do Município de Ouro Fino, MG, no ns rar rd === sr dadas MG, ae 2 ReR » 208 professores ocupantes de o municipal, bolsa auxílio pecu O-gusteio de despesas com a frequência em so Normal Superior e Pedagog iária .s s professores que comprovarem Su ja em Curso Normal Superior ou Pedagogia e será paga r; mediante metiniato, formulado Prefeito Municipal, instruído com cj e frequência. MBhgursos mencionados « 3º. A bolsa auxílio será concedida até o limite de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) mensais e não integrará a remuneração do servidor. Art. 4º. O pagamento da bolsa auxílio pecuniária prevista na presente lei será realizado até a data de 31 de dezembro de 2005. Sede | - Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401 Sede Il. Av Rarão do Rin Rranen 146 . 2º Andar - PARK: (25) 2441.0400 Prefeitura do Município de Ouro Fino Art. 5º. As despesas com a presente lei correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 02.07.10-12.361.0842.2076.3190.16. Art. 6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 21 de julho de 2.005. iii id Po am OURO FINO TT ta Sede | - Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401 Sede Il. Av. Rarãn da Ria Rranea 145 . 2º Andar . PARY: (25) 2441.0400