norma nº 12/1948

vi põe sobre os serviço fuserarios € da, ou-
tras | rovidencias.
à Cânare sunici cl de Ouro Fino decreta € eu , rouúlpo a
GS suin te lei:
ados toros os privileçi uu concedidos (pela
ç rações que, no múnici, da s
outubro de 1930, rinei;al +
dos serviços funerários, ex-
Fig
dito TB Vice declarados e cunsidersdos extintos e ca
5 EB E
mesh Câmaras Rival
O nsteriornente : ao dia da é
mente equep ovo se referem a ex, lorac
cetuando-se os de interess: público.
assegurado,
trt, 2º - Fica, cla presente 196 maio
jisfa;o as' exigências
. a
no wunici-io, « todo aquele que Lreencha e 8º
lesais, o direito de explorar os serviços
ai
art. 3º - à Trefeitura custesra o forúeciuuto de gaixo- |
es de ultiua classe: É
a!
e) 8os iudisentes falecidos na Santa Cosa de vuro viho ou noutra
qualquer instituição de caridade ou assistencia existente no
municipio, vediaute exclusiva à, resentaçao de 1 QU Fê uisi
cão dessas instituições. |
b) sos indigentes das zonas urbana, suburbana e rura , ialecidos
em dosicilio ou fora dele, onrpt a exresentação “de atesta-
do firmado jor autoridades judicis árias e policiais, incluindo
se no col destas os ins etores de poli cia da zona Cu que resi
dia o falecido.
art. 42 - dos intejessados dirctus por faleciuento veri
ficado. eu qual uer zona do municipio, inclusive à séde, fico bssegu
rado o direito de fabricar e fornecer o caixao, uns vez que, desse à
to, não resulte Finslidado comercial.
mt
art. 50 - Revogadas as dis,ooições eu contrério, eptrora
a presente Lei em vigor º ,artir do dia 1º ãe janeiro de 148
Paado, portanto, a todas as autoráfiados, a quem o Lonhe-
ciuento e' guecus Bo dests iai pertencer, jus a Cl rat e foçaul cum-
prir tão inteiraasnte cono nela se contém. |
Trefeitura 'unici gl de Curo Fino,/b de março