| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2140 / 2005 |
| Date | 2005-09-15 |
| Ementa | Altera denominação do cargo de Engenheiro Agrônomo e dá outras providências. |
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Prefeitura do Município de Ouro Fino “Altera denominação do cargo de Engenheiro Agrônomo e dá outras providências” | LUIZ CARLOS MACIEL, Prefeito do Município de Ouro Fino, MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Ouro Fino/MG aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: º , Artigo: É em = Fica alterado »o, plano de cargos, Ei carreiras e vencimentos da, o Pública , OS Anexos II e VIII ati gre goes e Lei Municipal 1:518/1.991, passando I genh E; e engenheiro E l. 518/91, previsto no artigo | : [para Engenheiro Florestal 1, Eng Artigo 3º - DA | nomenclatura no ; de Agricultura oq 4º, 88 E : Ped 1 de En iro mo 1 para o de E, el I, de 1 de pro -para-engenheiro uno paca E Eng enheirá, tnstad FINO ; Artigo 4º - Fica alterada a nomenclatura .no Anexo VII, Quadro de cargos de Provimento Efetivo previsto no artigo 8º, inciso II da Lei 1.518/91 de Engenheiro Agrônomo I para o de Engenheiro Florestal Nível I, de Engenheiro Agrônomo II para o de Engenheiro Florestal Nível II e de Engenheiro Agrônomo para Engenheiro Florestal nível II. Sede | - Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401 Sede Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - 3º Andar - PABX: (35) 3441-9400 Prefeitura do Município de Ouro Fino Artigo 5º - Fica modificada a nomenclatura do Anexo VIII de Engenheiro Agrônomo para a nomenclatura de Engenheiro Florestal, e as atribuições e a descrição do cargo de Engenheiro Florestal passam a vigorar nos termos do Anexo I da presente lei | Artigo 6º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: | 02.06.01.04.122.0307.2014.3190.11. hos or em sc Sede | - Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3444-9401 | — Sede Il Av. Barão do Rio Branco, 145 - 3º Andar - PABX: (35) 3441-9400 | Prefeitura do Município de Ouro Fino ANEXO I iro Florestal Carga Horária: 80h mensais Símbolo de Vencimento: SV Supervisão, coordenação e orientação técnica; - Estudo, planejamento, projeto e especificação; - Estudo de viabilidade técnica-econômica; - Assistência, assessoria e consultoria; - Direção de obras e serviços técnicos; - Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico; - Desempenho de cargo e função técnica; Ensino, pesquisa, análise, Sperimenaçgor pao e un Ao, mea Te. a Amustenanbilidade sligios e econômica para manejo florestal sí de aperto n pequena escala; - Avaliar em conjunto com equipe central de projeto sobre as ações em curso, bem como no apontamento de orientações técnicas e metodológicas para aprimorar as políticas públicas relacionadas ao meio ambiente; - Identificar e aplicar mecanismos de internalização dos resultados para demais instituições envolvidas no campo da agricultura e pecuária, relacionadas ao meio ambiente. Valor: R$ 1.070,98 Símbolo de Vencimento: SV 0017-A Sede | - Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401 Sede Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - 3º Andar - PABX: (35) 3441-9400