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← Ouro Fino (MG)

norma nº 2154/2005

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2154 / 2005
Date 2005-12-06
EmentaAutoriza a concessão de subvenções sociais e contribuições às entidades que especifica e estabelece outras providências.
native_id2340

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Prefeitura do Município de Ouro Fino
LEINº
“Autoriza a concessão de subvenções
sociais e contribuições às entidades que
especifica e estabelece outras
providências”
LUIZ CARLOS MACIEL, Prefeito do Município de Ouro
Fino, MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
ne
a conceder
Fo a E = R$ 1.000,00
“me
do de Crisólia |
do Bairro da Capelinha |
ociação debairo | Subvenção Social | R$ 1.000,00
Sede | - Avenitia Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401
Sede Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - 3º Andar - PABX: (35) 3441-9400 d!
al
; ai
1
ano nono comemos emumtimo menos mosto E menilo mennfcrnmentina mm mau hr
Sede | - Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401
Sexo Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - 3º Andar - PABX: (35) 3441-9400
icípio de Ouro Fino
a
“o
Prefeitura do
Moradores do Bairro
Ponte Preta
Sede | - Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401
Sede Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - 3º Andar - PABX: (35) 3441-9400
ne
PG Kariah [Casado Hocuperação | Subwenção Soil | RST0000 |
Asso Tea Cru de Cavalo | Casa de Recuperação — | Subvenção Social | — R$ 1.000,00
“in so so Vs a
e = e]
f em.
| R$5040,00 |
Samba Unidos | Escola de Samba Subvenção R$ 7.000,00
HI — apresentar declaração de regular funcionamento no
último ano, emitida no exercício de 2006 por autoridade local;
IV — comprovar a regularidade do mandato de sua diretoria;
; V — apresentar Plano de Aplicação dos Recursos;
VI — celebrar o respectivo convênio;
Sede | - Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401
Sede Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - 3º Andar - PABX: (35) 3441-9400
0.
Prefeitura do Município de Ouro Fino
VII — ser declarada em lei como entidade de utilidade pública;
Art. 4º O valor das subvenções sociais, sempre que possível,
será calculado com base em unidades de serviços efetivamente necessários,
prestados ou postos à disposição do público, obedecendo a padrões mínimos de
eficiência.
Art. 5º As transferências de recursos do Município,
consignadas na lei orçamentária anual, para entidades públicas e privadas, a
qualquer título, serão realizadas exclusivamente mediante convênio, ajuste ou
outros instrumentos congêneres, na forma da legislação vigente.
Art. 6º da on apóio, Aramnadoa 1 qundiao cd
Sede | - Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401
Cada Au Dasãa da Dia Branan ThE - 00 Andas - DARY: (26) 2hh41.040A

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