| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2154 / 2005 |
| Date | 2005-12-06 |
| Ementa | Autoriza a concessão de subvenções sociais e contribuições às entidades que especifica e estabelece outras providências. |
| native_id | 2340 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 5
Prefeitura do Município de Ouro Fino LEINº “Autoriza a concessão de subvenções sociais e contribuições às entidades que especifica e estabelece outras providências” LUIZ CARLOS MACIEL, Prefeito do Município de Ouro Fino, MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: ne a conceder Fo a E = R$ 1.000,00 “me do de Crisólia | do Bairro da Capelinha | ociação debairo | Subvenção Social | R$ 1.000,00 Sede | - Avenitia Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401 Sede Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - 3º Andar - PABX: (35) 3441-9400 d! al ; ai 1 ano nono comemos emumtimo menos mosto E menilo mennfcrnmentina mm mau hr Sede | - Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401 Sexo Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - 3º Andar - PABX: (35) 3441-9400 icípio de Ouro Fino a “o Prefeitura do Moradores do Bairro Ponte Preta Sede | - Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401 Sede Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - 3º Andar - PABX: (35) 3441-9400 ne PG Kariah [Casado Hocuperação | Subwenção Soil | RST0000 | Asso Tea Cru de Cavalo | Casa de Recuperação — | Subvenção Social | — R$ 1.000,00 “in so so Vs a e = e] f em. | R$5040,00 | Samba Unidos | Escola de Samba Subvenção R$ 7.000,00 HI — apresentar declaração de regular funcionamento no último ano, emitida no exercício de 2006 por autoridade local; IV — comprovar a regularidade do mandato de sua diretoria; ; V — apresentar Plano de Aplicação dos Recursos; VI — celebrar o respectivo convênio; Sede | - Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401 Sede Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - 3º Andar - PABX: (35) 3441-9400 0. Prefeitura do Município de Ouro Fino VII — ser declarada em lei como entidade de utilidade pública; Art. 4º O valor das subvenções sociais, sempre que possível, será calculado com base em unidades de serviços efetivamente necessários, prestados ou postos à disposição do público, obedecendo a padrões mínimos de eficiência. Art. 5º As transferências de recursos do Município, consignadas na lei orçamentária anual, para entidades públicas e privadas, a qualquer título, serão realizadas exclusivamente mediante convênio, ajuste ou outros instrumentos congêneres, na forma da legislação vigente. Art. 6º da on apóio, Aramnadoa 1 qundiao cd Sede | - Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401 Cada Au Dasãa da Dia Branan ThE - 00 Andas - DARY: (26) 2hh41.040A