br-locleg corpus explorer

← Ouro Fino (MG)

norma nº 2173/2006

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2173 / 2006
Date 2006-02-21
EmentaAutoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial.
native_id2359

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 2

ELNº 2.17.
«Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a
abertura de Crédito Especial”
LUIZ CARLOS MACIEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a incluir a seguinte Ação no Plano
Plurianual do Município para o quadriênio 2006/2002, com a descrição abaixo
especificada: q “a A a
E - lago
RECURSOS PRÓPRIOS
UNIDADE
PROJ./ATIV./OP. E e
META FÍSICA j pe : 2009: 1
RESULTADO
VRS. PREVISTOS/(R$) ; 8.000,00 * + 3: 4), 2008: 4.000,00
Art ao Orçamento
Programa d as despesas com
a Vigilância
ÓRGÃO 02
UNIDADE 06
SUBUNIDADE 0% ASA IA p
10 304 0008 2.047 MG ENÇÃO SERVIÇOS VIGILÂNCIASA ISA
3390 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO) DICA 4.000,00
10 304 0008 2. ? MANUTENÇÃO DA VIG GIA'SANITÁRIA -R PRIOS
339036 1 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSQ/ ? 2.000,00
3390 47 A : S TR IBUTÁRI iS E CONTRIB FIV) = 1880 é 400,00
f : TG | 4 na O A O 6.400,00
Art. 3º. Para atender as finalidades constantes do artigo anterior, os recursos
correrão por conta da anulação das seguintes dotações orçamentárias, conforme o
disposto no inciso Ill, do 8 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64:
ÓRGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 06 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
SUBUNIDADE 01 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE SAÚDE - FMS
10 122 0008 2.036 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO SAÚDE MUNICIPAL
3390 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.400,00
SUBUNIDADE 06 , VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10 304 0008 2.047 MANUTENÇÃO SERVIÇOS VIGILÂNCIA SANITÁRIA - VISA
3390 30 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
TOTAL 6.400,00
Sede | - Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401
Sede Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - 3º Andar - PABX: (35) 3441-9400
acido, ronda ap a coa aus
|
Prefeitura do Município de Ouro Fino
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
Ouro Fino, 08 de março de 2.006.
LUI OS MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Sede | - Avenida Cyro 173 - PABX: (35) 3441-9401
Sede Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - 3º Andar - PABX: (35) 3441-9400

open original →