| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2204 / 2006 |
| Date | 2006-06-14 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Especial. |
| native_id | 2390 |
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LEI Nº 2.204 /. “Autoriza a abertura de Crédito Especial” LUIZ CARLOS MACIEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica autorizado a abertura de Crédito Especial, junto ao Orçamento Programa do exercício de 2006, no Órgão Prefeitura Municipal, mediante a seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE 09 COORDENADORIA DE CULTURA, TURISMO, DESP. E LAZER SUBUNIDADE 01 | DIVISÃO DE TURISMO 23 695 asia 0.XXX CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAMINHO DA FÉ 3350 4 — CONTRIBUIÇÕES 2.400,00 Ê TOTAL 2.400,00 Art. 2º. Para atender as finalidades constantes do artigo anterior, os recursos correrão por conta da anulação da seguinte dotação orçamentária, conforme o disposto no inciso Ill, do 8 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64: ÓRGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE 09 COORDENADORIA DE CULTURA, TURISMO, DESP. E LAZER SUBUNIDADE 02 DIVISÃO DE CULTURA 13 392 0010 2.063 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA DIVISÃO CULTURA 3390 14 DIÁRIAS 2.400,00 TOTAL 2.400,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 14 de junho de 2006. Sede | - Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401 Sede |l - Av. Barão do Rio Branco, 145 - 3º Andar - PABX: (35) 3441-9400 CEP 37570-000 - CNPJ 18.671.271/0001-34 - Home-page: www.ourofino.mg.gov.br - E-mail: pmofourofino.mg.gov.br