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norma nº 2204/2006

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2204 / 2006
Date 2006-06-14
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Especial.
native_id2390

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LEI Nº 2.204 /.
“Autoriza a abertura de Crédito Especial”
LUIZ CARLOS MACIEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado a abertura de Crédito Especial, junto ao Orçamento
Programa do exercício de 2006, no Órgão Prefeitura Municipal, mediante a
seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 09 COORDENADORIA DE CULTURA, TURISMO, DESP. E LAZER
SUBUNIDADE 01 | DIVISÃO DE TURISMO
23 695 asia 0.XXX CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAMINHO DA FÉ
3350 4 — CONTRIBUIÇÕES 2.400,00
Ê TOTAL 2.400,00
Art. 2º. Para atender as finalidades constantes do artigo anterior, os recursos
correrão por conta da anulação da seguinte dotação orçamentária, conforme o
disposto no inciso Ill, do 8 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64:
ÓRGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 09 COORDENADORIA DE CULTURA, TURISMO, DESP. E LAZER
SUBUNIDADE 02 DIVISÃO DE CULTURA
13 392 0010 2.063 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA DIVISÃO CULTURA
3390 14 DIÁRIAS 2.400,00
TOTAL 2.400,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 14 de junho de 2006.
Sede | - Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401
Sede |l - Av. Barão do Rio Branco, 145 - 3º Andar - PABX: (35) 3441-9400
CEP 37570-000 - CNPJ 18.671.271/0001-34 - Home-page: www.ourofino.mg.gov.br - E-mail: pmofourofino.mg.gov.br

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