| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2210 / 2006 |
| Date | 2006-06-14 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública o Instituto de Cultura Especial Allan Kardek Iceak. |
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Prefeitura do Município de Ouro Fino LEINº 2.210/2.006 “Declara de Utilidade Pública o Instituto de Cultura Espírita Allan Kardek Iceak” LUIZ CARLOS MACIEL, Prefeito do Município de Ouro Fino, MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Cultura Espírita Allan Kardek Iceak, CNPJ: 07.886.802/0001-90, com sede na R. Manoel Ferreira de Oliveira, 185 — A, neste município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais. | | E Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública o Instituto de | Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sede | - Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401 Sede Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - 3º Andar - PABX: (35) 3441-9400 CEP 37570-000 - CNPJ 18.671.271/0001-34 - Home-page: www.ourofino.mg.gov.ts - E-mail: pmofOourofino.mg.gov.br