| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2222 / 2006 |
| Date | 2006-06-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação da função de confiança de Coordenador Escolar do Departamento Municipal de Educação e estabelece outras providências. |
| native_id | 2408 |
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LUIZ CARLOS MACIEL, Prefeito Municipal de Ouro Fino, MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele VII - programar ações de cada ano escolar em função do diagnóstico IX - definir a estrutura da divisão do trabalho escolar, atualizando-a sempre que for necessário; X - acompanhar e controlar planos, programas, projetos e ações escolares. : Sede | - Avenida Cyro Gonçaives, 173 - PABX: (35) 3441-9401 Seda 1 - Av Rarão da Ria Rranco. 145 - 2º Andar - PABX: (35) 3441-9400 “mB Prefeitura do Município de Ouro Fino Art. 3º. O recrutamento para o exercício da função de Coordenador Escolar Municipal é restrito aos servidores ocupantes de cargos efetivos do quadro do Departamento de Educação, o qual será nomeado por portaria do Prefeito Municipal. Parágrafo único. Constitui requisito para o exercício da função de | Coordenador Escolar que o servidor tenha colado grau superior, com habilitação em | administração escolar em curso de Pedagogia devidamente autorizado a funcionar pelo MEC. Art. 4º. A função de Coordenador Escolar será remunerada mediante nto inonpanteal à sovnmpnição pero fo despnspntadanto Leer im o ROM E A ego ri | f 3 1:90/11 Vencimentos e Vantagens Fixãs — À ; e N CEEE a XE -XI-1B87 a" MACIEL Prefeito Municipal tudo “ninguna Conquimo, 173 - PABX: (35) 3441-9401 - E. do ME Mo SAE 00 Andas DADV. 19E1 24414 04NA