| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2225 / 2006 |
| Date | 2006-06-14 |
| Ementa | Altera disposições da Lei Municipal 1.968/2001 e dá outras providências. |
| native_id | 2411 |
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Prefeitura do Município de Ouro Fino INº 2. 006 “Altera disposições da Lei Municipal 1.968/2001 e dá outras providências” LUIZ CARLOS MACIEL, Prefeito do Município de Ouro Fino, MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º- O artigo 1º da Lei Municipal 968/2001, passa a vigorar com a seguinte Sustentável Pia : número de s ' ti eos ego Governo À doria de A ja Di nicipatíde Saúde ç E) |- 05 (cinõo) das seguinte 01 (um) ref 01 mudas 01 (um) repis ante da Di Maia Edugaçã , 01 (um) pr sa te da Diretoria ia, Municipal q De env Figaro Rural e Meio pas CETTE TT eua E rege ROFINO ASS Il- 05 (cinco) membros titulares representantes dos seguintes órgãos e Entidades: 01 (um) representante da EMATER/MG; 01 (um) do IMA; 01 (um) representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais; 01 (um) representante do Sindicato dos Produtores Rurais; Sede | - Avenida Gyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401 Cada Au Rarãa do Rin Rranca 145 - 20 Andar - DARY: (26) 2441.0400 Prefeitura do Município de Ouro Fino representante da Associação de Produtores Rurais de Ouro Fino — HI — 11 (onze) membros representantes dos agricultores familiares, representando os bairros rurais. Parágrafo Primeiro: O CMDRS deverá ter obrigatoriamente como maioria de seus membros representantes de agricultores familiares, trabalhadores rurais, escolhidos e indicados por suas respectivas comunidades, associações e demais grupos associativos. Parágrafo Segundo; Avfunção. de membro-do-CMDRS é considerada de interesse público, relevanteie não seráremunérada.” é Artigo 28 EM Leientra em vigor na data de sua publi Fino, 09 deddgosib.de 2.006. Prefeito Municipal