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← Ouro Fino (MG)

norma nº 2225/2006

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2225 / 2006
Date 2006-06-14
EmentaAltera disposições da Lei Municipal 1.968/2001 e dá outras providências.
native_id2411

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Prefeitura do Município de Ouro Fino
INº 2. 006
“Altera disposições da Lei Municipal
1.968/2001 e dá outras providências”
LUIZ CARLOS MACIEL, Prefeito do Município de Ouro Fino,
MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova
e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º- O artigo 1º da Lei Municipal
968/2001, passa a vigorar com a seguinte
Sustentável Pia :
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Il- 05 (cinco) membros titulares representantes dos seguintes órgãos e Entidades:
01 (um) representante da EMATER/MG;
01 (um) do IMA;
01 (um) representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
01 (um) representante do Sindicato dos Produtores Rurais;
Sede | - Avenida Gyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401
Cada Au Rarãa do Rin Rranca 145 - 20 Andar - DARY: (26) 2441.0400
Prefeitura do Município de Ouro Fino
representante da Associação de Produtores Rurais de Ouro Fino —
HI — 11 (onze) membros representantes dos agricultores familiares, representando
os bairros rurais.
Parágrafo Primeiro: O CMDRS deverá ter obrigatoriamente como maioria de seus
membros representantes de agricultores familiares, trabalhadores rurais,
escolhidos e indicados por suas respectivas comunidades, associações e demais
grupos associativos.
Parágrafo Segundo; Avfunção. de membro-do-CMDRS é considerada de interesse
público, relevanteie não seráremunérada.” é
Artigo 28 EM Leientra em vigor na data de sua publi
Fino, 09 deddgosib.de 2.006.
Prefeito Municipal

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