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← Ouro Fino (MG)

norma nº 2258/2007

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2258 / 2007
Date 2007-05-23
EmentaAltera dispositivos da Lei Municipal n° 2.233/2006 e estabelece outras providências.
native_id2444

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 1

E Prefeitura do Município de Ouro Fino
LEIN 2.258/2007
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº
2.233/2006 e estabelece outras providências ”
LUIZ CARLOS MACIEL, Prefeito do Município de Ouro Fino — MG, no
e uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a
seguinte Lei: E ud
Art. 1º O ago 4 da Lei Municipal nº 2.233, de 12 de dezembro de 2006
passa a vigonpiçchaa a ssmvinte: redaç raso ils
“Art. 4º A prestação de de tciolaçãão insalubres, acima dos
“limites de tolerância estabe 19 pelo imiério do Trabalho, assegura a
de 40% (quarenta por cento),
crf cai cam segundo
mádio « minimo, ”
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