| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2262 / 2007 |
| Date | 2007-07-03 |
| Ementa | Autoriza a inclusão da Associação dos Moradores do Serra e da Sociedade Civil Guarda Mirim Tarcila Gomes da Rocha na Lei de Subvenções. |
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EM Prefeitura do Município de Ouro Fino LNº 2.262/2007 Autoriza a inclusão da Associação dos Moradores do Serra e da Sociedade Civil Guarda Mirim Tarcila Gomes da Rocha na Lei de Subvenções. LUIZ CARLOS MACIEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.230, de 09 de novembro de 2006 - Lei de Subvenções, Auxílios e Contribuições, passa a vigorar acrescido das seguintes entidades: Art. 1º. Fica o Executivo unicipa autorizado a conceder subvenções, auxílios e signações -Onpampentários, às entidades que Subvenções Sociais R$ 1.000,00 | I Subvenções seed R$ 1.000,00 | 5 Oi in 0 jo sor Gs ESSIMACIEL O MUNICIPAL Art: 3º. Esta Lei entra a em vigor na ta de eiadção Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401 e-mail: gabineteDourofino.mg.gov.br CEP 37570-000 - CNPJ 18.671.271/0001-34 - Home-page: www.ourofino.mg.gov.br