| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2270 / 2007 |
| Date | 2007-10-03 |
| Ementa | Modifica dispositivos da Lei Municipal nº2.088/2005 e estabelece outras providências. |
| native_id | 2456 |
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E Prefeitura do Município de Ouro Fino LEI Nº 2.270/2007 “Modifica dispositivos da Lei Municipal nº 2.088/2005 e estabelece outras providências” . LUIZ CARLOS MACIEL, Prefeito do Município de Ouro Fino, MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º A tabela constante do artigo 1º da Lei Municipal nº A PAT AS | ainda, no último mês de cada no, uma parcela extra, calculada pelo valor do incentivo e a desta Lei. CARS3º As o Sa Lei corrêrão por onita da Seguinte dotação orçamentária: do paiva jiaçõo! 0008 2.044 — 3190-04. Art. 4º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para de 01 de Setembro de 2.007. Ouro Fino, 03 de Outubro de 2.007. Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401 e-mail: gabineteDourofino.mg.gov.br CEP 37570-000 - CNPJ 18.671.271/0001-34 - Home-page: www.ourofino.mg.gov.br