br-locleg corpus explorer

← Ouro Fino (MG)

norma nº 2270/2007

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2270 / 2007
Date 2007-10-03
EmentaModifica dispositivos da Lei Municipal nº2.088/2005 e estabelece outras providências.
native_id2456

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

E Prefeitura do Município de Ouro Fino
LEI Nº 2.270/2007
“Modifica dispositivos da Lei Municipal nº
2.088/2005 e estabelece outras
providências”
. LUIZ CARLOS MACIEL, Prefeito do Município de Ouro Fino,
MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º A tabela constante do artigo 1º da Lei Municipal nº
A PAT AS | ainda,
no último mês de cada no, uma parcela extra, calculada pelo valor do incentivo
e a desta Lei.
CARS3º As o Sa Lei
corrêrão por onita da Seguinte dotação orçamentária: do paiva jiaçõo! 0008
2.044 — 3190-04.
Art. 4º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos para de 01 de Setembro de 2.007.
Ouro Fino, 03 de Outubro de 2.007.
Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401
e-mail: gabineteDourofino.mg.gov.br
CEP 37570-000 - CNPJ 18.671.271/0001-34 - Home-page: www.ourofino.mg.gov.br

open original →