| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2310 / 2008 |
| Date | 2008-05-29 |
| Ementa | Autoriza o acréscimo da subvenção à entidade que especifica. |
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s AM Prefeitura do Município de Ouro Fino LEI Nº 2.310/2008 “Autoriza o acréscimo da subvenção à entidade que especifica.” LUIZ CARLOS MACIEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.277, de 29 de novembro de 2007 - Lei de Subvenções, Auxílios e Contribuições, passa a vigorar com acréscimo de R$ 36.600,00 (trinta e seis mil e ape me a a reubvenção, à Casa de Caridade de Ouro Fino, com a seguinte redlaçãor P 3. Art. 1º. Ficçao Executivo: Municipal é a Esicadr aengins auxílios e a com po nas 6 es rcanentáris às: entidades que especifica: Ri nsimição Art 2º, Os recursos ecensáro à concmsdo das subvenções de que ras à artigo anterior, decorrerão da abertura de-Crédito Suplementar, através de Decreto Municipal, conforme NE, 2 |, da Lei Municipal nº bs 2 18 novembro de 2007 - LGA RODE; Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401 e-mail: gabinete(Dourofino.mg.gov.br CEP 37570-000 - CNPJ 18.671.271/0001-34 - Home-page: www.ourofino.mg, .gov.br