| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2318 / 2008 |
| Date | 2008-09-02 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Especial em favor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto, no valor global de R$ 10.000,00, para o fim que especifica. |
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Prefeitura do Município de Ouro Fino | LEI Nº 2.318/2008 Autoriza a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto, no valor global de R$ 10.000,00, para o fim que especifica. LUIZ CARLOS MACIEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: | 1 Art. 1º. Fica autorizado a abertura de Crédito Especial, no valor de R$ «a 10.000,00 (dez mil reais), em favor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto, com a seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 05 DEPARTAMENTO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO UNIDADE 01 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO 04 122 0001 6.002 MANUTENÇÃO DO PESSOAL LOTADO NA ADMINISTRAÇÃO 3190 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00 TOTAL 10.000,00 Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem de anulação das seguintes dotações orçamentárias, conforme o disposto no inciso Ill, do 8 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64: ÓRGÃO 05 DEPARTAMENTO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO UNIDADE 01 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO 04 122 0001 6.002 MANUTENÇÃO DO PESSOAL LOTADO NA ADMINISTRAÇÃO 3120 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0006 2.000,00 3190 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0007 8.000,00 TOTAL 10.000,00 e Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 16 de setembro de 2008. ARLOS MACIEL PREFEITO MUNICIPAL Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401 e-mail: gabineteOourofino.mg.gov.br | CEP 37570-000 - CNPJ 18.671.271/0001-34 - Home-page: www.ourofino.mg.gov.br i | é