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norma nº 2318/2008

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2318 / 2008
Date 2008-09-02
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Especial em favor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto, no valor global de R$ 10.000,00, para o fim que especifica.
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Prefeitura do Município de Ouro Fino |
LEI Nº 2.318/2008
Autoriza a abertura de Crédito Especial,
em favor do Departamento Municipal
Autônomo de Água e Esgoto, no valor
global de R$ 10.000,00, para o fim que
especifica.
LUIZ CARLOS MACIEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele
sanciona a seguinte Lei: |
1 Art. 1º. Fica autorizado a abertura de Crédito Especial, no valor de R$
«a 10.000,00 (dez mil reais), em favor do Departamento Municipal Autônomo de
Água e Esgoto, com a seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 05 DEPARTAMENTO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
UNIDADE 01 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
04 122 0001 6.002 MANUTENÇÃO DO PESSOAL LOTADO NA ADMINISTRAÇÃO
3190 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00
TOTAL 10.000,00
Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o
artigo anterior, decorrem de anulação das seguintes dotações orçamentárias,
conforme o disposto no inciso Ill, do 8 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº
4.320/64:
ÓRGÃO 05 DEPARTAMENTO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
UNIDADE 01 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
04 122 0001 6.002 MANUTENÇÃO DO PESSOAL LOTADO NA ADMINISTRAÇÃO
3120 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0006 2.000,00
3190 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0007 8.000,00
TOTAL 10.000,00
e
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 16 de setembro de 2008.
ARLOS MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401
e-mail: gabineteOourofino.mg.gov.br |
CEP 37570-000 - CNPJ 18.671.271/0001-34 - Home-page: www.ourofino.mg.gov.br i |
é

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