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norma nº 2321/2008

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2321 / 2008
Date 2008-11-03
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Especial em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor global de R$ 8.800,00, para o fim que especifica.
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Prefeitura do Município de Ouro Fino
LEI Nº 2.321/2008
Autoriza a abertura de Crédito Especial,
em favor do Fundo Municipal de Saúde,
no valor global de R$ 8.800,00, para o
fim que especifica.
LUIZ CARLOS MACIEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso
| de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado a abertura de Crédito Especial, no valor de R$
8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), em favor do Fundo Municipal de Saúde,
e com a seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 06 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
SUBUNIDADE 07 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
10 305 0008 2.048 MANUTENÇÃO ATIVIDADES EPIDEMIOLOGIA - ECD
3390 95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 8.800,00
TOTAL 8.800,00
Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o
artigo anterior, decorrem de anulação da seguinte dotação orçamentária,
conforme o disposto no inciso Ill, do $ 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº |
4.320/64:
ÓRGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 06 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
SUBUNIDADE 07 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
10 305 0008 2.048 MANUTENÇÃO ATIVIDADES EPIDEMIOLOGIA - ECD
3390 46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 265 8.800,00
) TOTAL 8.800,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 03 de novembro de 2008.
LUIZ CARLOS MACIEL
PREFEÍTO MUNICIPAL
Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401
e-mail: gabineteDourofino.mg.gov.br
CEP 37570-000 - CNPJ 18.671.271/0001-34 - Home-page: www.ourofino.mg.gov.br
o cid ii ci a id ci ic da ão RN

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