| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2321 / 2008 |
| Date | 2008-11-03 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Especial em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor global de R$ 8.800,00, para o fim que especifica. |
| native_id | 2505 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
Prefeitura do Município de Ouro Fino LEI Nº 2.321/2008 Autoriza a abertura de Crédito Especial, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor global de R$ 8.800,00, para o fim que especifica. LUIZ CARLOS MACIEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso | de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica autorizado a abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), em favor do Fundo Municipal de Saúde, e com a seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE 06 DEPARTAMENTO DE SAÚDE SUBUNIDADE 07 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 10 305 0008 2.048 MANUTENÇÃO ATIVIDADES EPIDEMIOLOGIA - ECD 3390 95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 8.800,00 TOTAL 8.800,00 Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem de anulação da seguinte dotação orçamentária, conforme o disposto no inciso Ill, do $ 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº | 4.320/64: ÓRGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE 06 DEPARTAMENTO DE SAÚDE SUBUNIDADE 07 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 10 305 0008 2.048 MANUTENÇÃO ATIVIDADES EPIDEMIOLOGIA - ECD 3390 46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 265 8.800,00 ) TOTAL 8.800,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 03 de novembro de 2008. LUIZ CARLOS MACIEL PREFEÍTO MUNICIPAL Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401 e-mail: gabineteDourofino.mg.gov.br CEP 37570-000 - CNPJ 18.671.271/0001-34 - Home-page: www.ourofino.mg.gov.br o cid ii ci a id ci ic da ão RN