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← Ouro Fino (MG)

norma nº 2322/2008

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2322 / 2008
Date 2008-11-03
EmentaAltera o PPA do quadriênio 2006-2009.
native_id2506

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Prefeitura do Município de Ouro Fino
EINº23
Altera o PPA do quadriênio 2006-2009.
LUIZ CARLOS MACIEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo Il - Programas, Objetivos e Metas da
Administração para o Quadriênio, da Lei Municipal nº 2.152/2005 - Plano
Plurianual, o qual vigorará para o exercício de 2009, de acordo com o anexo a esta
Lei.
Art. 2º. As demais legislações orçamentárias municipais, especialmente as
Leis de Diretrizes Orçamentárias e as Leis Orçamentárias Anuais, para o exercício
de 2009, quando necessário, deverão ser compatibilizadas com o Plano Plurianual
para o quadriênio 2006-2009, considerando, inclusive, as alterações promovidas
por esta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 03 de dezembro de 2008.
LOS MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401
e-mail: gabineteDourofino.mg.gov.br
CEP 37570-000 - CNPJ 18.671.271/0001-34 - Home-page: www.ourofino.mg.gov.br

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