| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2322 / 2008 |
| Date | 2008-11-03 |
| Ementa | Altera o PPA do quadriênio 2006-2009. |
| native_id | 2506 |
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Prefeitura do Município de Ouro Fino EINº23 Altera o PPA do quadriênio 2006-2009. LUIZ CARLOS MACIEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterado o Anexo Il - Programas, Objetivos e Metas da Administração para o Quadriênio, da Lei Municipal nº 2.152/2005 - Plano Plurianual, o qual vigorará para o exercício de 2009, de acordo com o anexo a esta Lei. Art. 2º. As demais legislações orçamentárias municipais, especialmente as Leis de Diretrizes Orçamentárias e as Leis Orçamentárias Anuais, para o exercício de 2009, quando necessário, deverão ser compatibilizadas com o Plano Plurianual para o quadriênio 2006-2009, considerando, inclusive, as alterações promovidas por esta Lei. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 03 de dezembro de 2008. LOS MACIEL PREFEITO MUNICIPAL Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401 e-mail: gabineteDourofino.mg.gov.br CEP 37570-000 - CNPJ 18.671.271/0001-34 - Home-page: www.ourofino.mg.gov.br