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norma nº 2323/2008

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2323 / 2008
Date 2008-11-03
EmentaAltera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2009.
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Prefeitura do Município de Ouro Fino
LEI Nº 2.323/2008
Altera a LDO que dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da proposta
orçamentária para O exercício financeiro
de 2009.
LUIZ CARLOS MACIEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art 1º. Fica autorizado a alteração do Anexo de Metas Fiscais e do
Demonstrativo das Metas e Prioridades da Administração, instituídos pela Lei
Municipal nº 2.312, de 25 de junho de 2008, Lei de Diretrizes Orçamentárias para O
exercício financeiro de 2009, o qual passará a vigorar conforme anexos constantes
da presente Lei.
Art. 2º. As demais legislações orçamentárias municipais, especialmente a Lei
Orçamentária Anual para 2009, quando necessário, deverão ser compatibilizadas
com esta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 03 de dezembro de 2008.
L MACIEL
é ITO MUNICIPAL
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e-mail: gabineteDourofino.mg.gov.br
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