| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2323 / 2008 |
| Date | 2008-11-03 |
| Ementa | Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2009. |
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Prefeitura do Município de Ouro Fino LEI Nº 2.323/2008 Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para O exercício financeiro de 2009. LUIZ CARLOS MACIEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art 1º. Fica autorizado a alteração do Anexo de Metas Fiscais e do Demonstrativo das Metas e Prioridades da Administração, instituídos pela Lei Municipal nº 2.312, de 25 de junho de 2008, Lei de Diretrizes Orçamentárias para O exercício financeiro de 2009, o qual passará a vigorar conforme anexos constantes da presente Lei. Art. 2º. As demais legislações orçamentárias municipais, especialmente a Lei Orçamentária Anual para 2009, quando necessário, deverão ser compatibilizadas com esta Lei. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 03 de dezembro de 2008. L MACIEL é ITO MUNICIPAL Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401 e-mail: gabineteDourofino.mg.gov.br CEP 37570-000 - CNPJ 18.671.271/0001-34 - Home-page: www.ourofino.mg.gov.br